A decisão de restringir a comercialização de bebidas alcoólicas durante 22 horas no Maranhão, no próximo domingo (25), reacendeu o debate sobre os impactos econômicos da chamada Lei Seca no setor de bares e restaurantes.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a proibição está prevista para começar à meia-noite e terminar somente às 22h, abrangendo praticamente todo o dia do segundo turno das eleições.
A restrição poderá afetar estabelecimentos que dependem da movimentação de consumidores aos domingos, especialmente aqueles que comercializam bebidas alcoólicas como parte importante de suas atividades.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, criticou a adoção da Lei Seca, afirmando que a medida representa uma intervenção nas atividades comerciais sem demonstrar resultados efetivos para a segurança do processo eleitoral.
De acordo com a entidade, a experiência do primeiro turno mostrou que a realização das eleições não depende necessariamente da suspensão da venda de bebidas alcoólicas.
A associação também chama atenção para os possíveis reflexos sobre trabalhadores e empresários, que podem enfrentar redução de receitas durante o período de restrição.
Apesar de ser adotada em alguns estados, a Lei Seca não é uma exigência da legislação federal para as eleições brasileiras.
Cada unidade da Federação pode ter regras próprias, conforme as decisões das autoridades competentes.
No segundo turno de 2026, oito estados terão restrições estaduais, enquanto Rondônia aplicará a medida apenas em quatro municípios.
A Abrasel defende que as autoridades considerem a responsabilidade individual dos cidadãos e busquem alternativas que preservem a segurança eleitoral sem prejudicar o funcionamento das atividades econômicas.
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