Por meio de nota, o órgão informa que, desde o início da pandemia, vem adotando um protocolo de conduta que estabelece uma série de medidas preventivas trazer segurança aos necessitem ir às dependências da Casa para a execução de atividades parlamentares e administrativas. Entre elas está o Sistema de Deliberação Remota, para os parlamentares.
Em razão da pandemia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a suspensão do funcionamento de todas as comissões. Nessa situação, a discussão e votação de pautas importantes devem demorar a ser retomadas, como, por exemplo, as investigações da CMPI das Fake News e a PEC que prevê a prisão após condenação em segunda instância.
O relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), disse ao Correio que seu parecer está pronto para votação. "O relatório está pronto, mas eu aguardo a reinstalação da comissão especial, porque com a pandemia houve a suspensão das atividades de todas as comissões", disse o deputado.
Ele revelou que, em razão da importância do tema, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), está tentando com Rodrigo Maia uma exceção para que só esse colegiado seja reinstalado durante a pandemia. "Então eu vou aguardar o resultado dessa conversa para definir o dia da discussão e votação do meu relatório", afirmou Trad.
A assessoria da Câmara informou que as medidas adotadas têm conseguido manter baixo o risco de contágio por covid-19 na Casa.
"A adoção do teletrabalho, para a maior parte dos servidores, e do Sistema de Deliberação Remota, para os parlamentares, têm permitido manter o risco de contágio sob controle, com números baixos em comparação ao total de pessoas que circulariam na Casa se estivesse aberta em condições normais — mais de 20 mil pessoas por dia, entre parlamentares, servidores, terceirizados, visitantes e população flutuante em geral", diz o comunicado da assessoria.
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