25 abril 2024
Secretária Socorro Araújo fala sobre São João e turismo de base comunitária no ‘Café com Notícias’
24 abril 2024
Senado aprova regulamentação de pesquisa científica com seres humanos
O plenário do Senado Federal aprovou por votação simbólica, em regime de urgência, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria regras para pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa (CEPs). Agora, o texto seguirá para sanção da Presidência da República.

O objetivo dos autores do PL 6.007/2023, os ex-senadores Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Walter Pinheiro (BA), foi acelerar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil. O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), aposta que a regulamentação do tema poderá trazer mais incentivos para o setor e permitirá a realização de pesquisas que podem beneficiar, por exemplo, pessoas que sofrem de doenças de difícil tratamento, como o câncer e doenças raras.
“O investimento total em pesquisa e desenvolvimento do setor biofarmacêutico deve crescer, de quase US$ 130 bilhões, em 2010, para US$ 254 bilhões até 2026. No entanto, o Brasil figura apenas na 20ª colocação na lista mundial de países que realizam pesquisas clínicas, com somente 2% dos estudos, posição incompatível com o status do país em termos de população e economia”.
O sistema será regulamentado pelo Poder Executivo Federal, com a colaboração dos comitês de ética em pesquisa (CEP) para fazer o controle das boas práticas clínicas.
Regras
O projeto estabelece exigências éticas e científicas nas pesquisas, instâncias de revisão ética (representadas pelos CEP), proteção e direitos dos voluntários, responsabilidade dos pesquisadores, patrocinadores e entidades envolvidas.
As pesquisas deverão atender a exigências éticas e científicas. Ainda deverão ser considerados os riscos e benefícios favoráveis ao participante; com respeito a seus direitos, segurança e bem-estar dele; além de respeito à privacidade e ao sigilo da identidade do voluntário.
O texto proíbe a remuneração dos participantes ou a concessão de qualquer tipo de vantagem pela participação nas pesquisas. Em caso de danos, o voluntário deve receber assistência integral, imediata e gratuita de patrocinador do estudo. O projeto também garante o anonimato e a privacidade do participante, bem como o sigilo das informações da pessoa.
O projeto de lei ainda cria regras para fabricação, uso, importação e exportação de bens ou produtos para esse tipo de pesquisa. Também estão previstas regras para o armazenamento e a utilização de dados e de material biológico humano. O descumprimento das normas representa infração sanitária sujeita às penalidades previstas em lei, além de sanções civis e penais.
Fonte: Agência Brasil
Resultados Impressionantes: Ensino integral do Maranhão supera expectativas em avaliação nacional
Um novo marco na educação emerge no Maranhão, conforme revelado por uma pesquisa diagnóstica conduzida pelo Instituto Sonho Grande e Instituto Natura. O estado desponta com um modelo de ensino integral que se destaca entre mais de 20 estados brasileiros, mostrando-se verdadeiramente eficaz e bem-sucedido.
De acordo com os resultados da pesquisa, os Centros Educa Mais, representando 70% das escolas analisadas em 22 estados, lideram em eficiência na execução do modelo pedagógico. Este dado foi divulgado durante uma reunião conduzida pelo vice-governador e Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Com a participação de 57 escolas, 850 professores e 5.069 estudantes, a pesquisa, intitulada Pesquisa de Acompanhamento e Desenvolvimento do Integral (PADI), apontou que os Centros Educa Mais se destacam principalmente em aspectos como projeto de vida e acolhimento.
O secretário Camarão enfatizou que esses resultados são prova do comprometimento do Governo do Estado em fortalecer a educação integral no Maranhão. Ele ressaltou a importância do acompanhamento e domínio técnico sobre o modelo pedagógico e de gestão, fatores cruciais para o sucesso do programa.
A excelência do ensino integral nos Centros Educa Mais é ainda mais evidente nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação do Maranhão (SEAMA) de 2023. Os alunos da 3ª série do ensino médio integral demonstraram uma proficiência média significativamente superior em Matemática e Língua Portuguesa em comparação com os alunos do ensino parcial.
Além disso, o Maranhão tem buscado expandir ainda mais o ensino médio integral no estado. Um esforço notável resultou na abertura de 83 novos Centros Educa Mais em 2024, elevando o total para 136 unidades escolares. Essa expansão incluiu até mesmo a implementação em escolas quilombolas, demonstrando o compromisso contínuo do estado em promover uma educação de qualidade e inclusiva para todos os seus cidadãos.
Os resultados alcançados pelo Maranhão não apenas celebram o sucesso do modelo pedagógico adotado, mas também servem como um exemplo inspirador para outros estados brasileiros, mostrando que é possível transformar a educação e garantir um futuro mais brilhante para as próximas gerações.




