Absurdo no Ministério Público no Maranhão

Foto: Reprodução 

Porque a Resolução n° 21/2024, que disciplina a procedimento para formação da lista sêxtupla para a Vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ignora o art 115 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, que exige a AVALIACÃO POR MERECIMENTO?

Não são todos os candidatos merecedores? O que se sabe é que é no mínimo vergonhoso um Representante do Ministério Público compor o Tribunal de Justiça do Maranhão, sem qualquer avaliação de mérito. Enquanto há tempo, não seria caso de, evitando anular a eleição, corrigir o edital, publicando-o, novamente, sob pena desta eleição se tornar uma “novela” semelhante a do quinto da OAB/MA?

O Advogado Aldenor Rebouças já denunciou o fato (vd representação). Onde está o Presidente da Associação do Ministério Público? Continuará omisso? Não estaria o CNMP apenas aguardando a formalização de uma representação para intervir no caso? Será que a representação ainda não foi feita?

Câmara Municipal de São Luís realiza primeira sessão ordinária de 2024

Na manhã desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, a Câmara Municipal de São Luís conduziu sua primeira sessão ordinária do ano de 2024. O evento marcou o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar.

Um dos principais temas debatidos pelos vereadores durante a sessão foi a greve dos rodoviários de São Luís, que teve início às 6 horas da manhã do mesmo dia. A paralisação do transporte público foi objeto de preocupação e discussão entre os membros da câmara, com o presidente Paulo Victor expressando a disposição do parlamento em participar das tratativas relacionadas ao movimento grevista.

"Comecei a acompanhar a questão da greve pelas redes sociais. Soubemos que ainda hoje haverá uma reunião entre o Executivo, o Sindicato dos Rodoviários e o Tribunal Regional do Trabalho. Não fomos convidados, mas ressalto que nos colocamos à disposição para participar dessa discussão", declarou o presidente.

Além da questão da greve, outros assuntos foram abordados durante a sessão, incluindo a aprovação de projetos de lei importantes. Destacam-se entre esses projetos o da Gratificação de Gestão Escolar e o de reajuste salarial para os servidores da educação, ambos de autoria do Executivo municipal.

A sessão ordinária foi marcada por debates produtivos e deliberações relevantes, demonstrando o compromisso dos vereadores com os interesses e necessidades da população de São Luís.

Novo capítulo na política municipal: Creuzamar de Pinho (PT) assumirá temporariamente mandato na Câmara de São Luís

Na manhã desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de São Luís foi palco de uma cerimônia solene de posse da vereadora Creuzamar de Pinho (PT), que assumirá o mandato temporariamente, substituindo o Coletivo Nós, por um período de 120 dias. O evento, realizado no plenário Simão Estácio da Silveira, contou com a presença expressiva do vice-governador Felipe Camarão, além de vereadores e representantes de diversos segmentos sociais.

Após a formalização da posse, o presidente da Câmara, Paulo Victor, saudou a nova vereadora, destacando sua relevância como a primeira mulher quilombola do PT a ocupar um assento na Casa Legislativa. "A presença de Creuzamar neste parlamento é motivo de orgulho para todos nós, simbolizando a resistência e a essência da comunidade quilombola, das mulheres e do povo negro. Que este mandato, representativo de tantas lutas, seja abençoado e produtivo", ressaltou o presidente.

O vice-governador Felipe Camarão também fez questão de enfatizar a importância desse mandato, destacando os valores de pluralidade e democracia representados pela presença de Creuzamar na Câmara Municipal. "Creuzamar traz consigo os princípios que o PT defende, como a diversidade e a democracia. Estou certo de que ela defenderá esses ideais com comprometimento e empenho", afirmou Camarão.

Visivelmente emocionada, a vereadora Creuzamar de Pinho expressou sua gratidão e compromisso com os movimentos sociais que representa. "Vamos unir forças para fortalecer a presença dos movimentos sociais neste parlamento. Minha trajetória de vida se confunde com a de tantas outras mulheres negras, marcada por lutas e superações. Hoje, ao assumir esta posição, represento não apenas a mim mesma, mas todos os movimentos sociais: o MST, os movimentos urbanos, das mulheres negras, a CUT, o movimento negro, da economia solidária, dos direitos humanos e das pessoas com deficiência. Este é um mandato coletivo, guiado por múltiplas bandeiras de luta. Estou pronta para os desafios que esta Casa apresenta. Somos muitos, e juntos somos mais fortes", concluiu a vereadora com determinação.

Por Blog Ilha Rebelde

Câmara pode votar projeto que proíbe uso de cerol em pipas nesta tarde

O ano legislativo foi aberto ontem com a presença de várias autoridades   Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta tarde para votar os projetos em pauta, entre eles o Projeto de Lei 402/11, que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante em fios ou linhas de pipas ou papagaios.

Também está na pauta o Projeto de Lei 1825/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio no Brasil.

As duas propostas tramitam em regime de 

urgência.

Além desses projetos, os deputados podem votar dois acordos internacionais:

• PDC 167/23, que aprova acordo sobre cooperação em matéria de investimentos entre o Brasil e Marrocos
• PDC 278/23, que aprova a Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação.

A 

Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

Confira a pauta completa

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Educação em ruínas: Descaso na UEB Mindinho expõe negligência do prefeito Eduardo Braide

Pais revoltados denunciam as deploráveis condições estruturais na Escola Municipal UEB Mindinho, localizada no bairro do Maracanã, em São Luís. O desgaste da infraestrutura não apenas compromete a qualidade do ambiente escolar, mas também destaca a falta de comprometimento do prefeito Eduardo Braide com a educação municipal.

A situação caótica na UEB Mindinho atinge níveis críticos, com relatos de que o piso está se soltando desde 22 de dezembro passado. Mesmo diante do alerta urgente dos pais, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) permanece em silêncio, deixando a comunidade escolar à mercê da negligência administrativa.

A gestão do prefeito Eduardo Braide é questionada diante do descaso com a educação pública. A falta de resposta eficaz por parte da SEMED evidencia uma priorização duvidosa, onde as necessidades básicas das escolas e a segurança dos alunos são negligenciadas em prol de outras agendas.

A UEB Mindinho tornou-se um triste reflexo da administração municipal, revelando a falta de investimento e planejamento adequado na educação. O prefeito Eduardo Braide precisa prestar contas à população, explicando por que a infraestrutura das escolas está em frangalhos e por que as demandas urgentes dos pais são ignoradas.

A comunidade escolar merece respeito e atenção imediata, não apenas por parte da SEMED, mas especialmente do prefeito, cuja responsabilidade inclui garantir um ambiente educacional seguro e propício ao aprendizado. Fica evidente que, sem ações concretas e comprometimento real com a educação, a UEB Mindinho continuará sendo um triste exemplo do descaso que assola a rede municipal de ensino sob a gestão de Eduardo Braide.