Comissão aprova proposta que endurece regras contra acusados de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode tornar mais rígidas as medidas contra acusados de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta prevê a proibição da concessão de liberdade provisória nesses casos.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3317/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), além de outras propostas apensadas.

Atualmente, durante a audiência de custódia — etapa em que o juiz avalia a legalidade da prisão e decide se o acusado responderá em liberdade — a legislação já impede a concessão de liberdade provisória em situações específicas, como reincidência, vínculo com organização criminosa ou porte de arma de uso restrito. A nova proposta amplia essa restrição para casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao justificar as mudanças, a relatora destacou que a medida busca reduzir o risco de reincidência e proteger as vítimas durante o andamento do processo judicial. Segundo ela, há evidências de que agressores podem voltar a cometer violência caso sejam liberados antes do julgamento.

“A proposta fortalece o caráter preventivo da legislação, criando uma camada adicional de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade”, argumentou Laura Carneiro em seu parecer.

A alteração no texto também refinou a redação original. Em vez de uma proibição ampla para qualquer tipo de violência contra a mulher, o substitutivo especifica que a regra se aplica a crimes de violência doméstica e familiar, alinhando o projeto ao escopo da legislação já existente.

Apesar da aprovação na comissão temática, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, seguirá para votação no plenário da Câmara.

Se aprovado pelos deputados, o projeto ainda dependerá da análise do Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas casas legislativas e a sanção presidencial a proposta poderá entrar em vigor.