Denúncia aponta nepotismo na Prefeitura de São João Batista e MPMA instaura investigação

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, instaurou procedimento investigatório para apurar denúncia de nepotismo contra o prefeito Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho. A representação foi protocolada em 30 de setembro de 2025 pelo advogado Ítalo Diêgo Sousa de Alencar, em nome da servidora pública municipal Marineide Soares Campos.

Segundo o documento, o prefeito teria nomeado seis parentes diretos para ocupar secretarias municipais, prática que afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A denúncia também cita a violação ao artigo 117, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, e à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes em cargos de confiança.

Os nomes citados na denúncia

Hildene Pereira Pinto – esposa do prefeito e primeira-dama, nomeada para a Secretaria Municipal Especial da Mulher.

Diolindo Silva Pinto – pai do prefeito, secretário de Articulação Política.

Rafaela de Jesus Pereira Pinto – cunhada do prefeito, titular da Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento.

Verneylan Botelho Soares – sobrinho do prefeito, secretário de Infraestrutura, Obras, Transporte e Trânsito.

Jonis Maycon Santos Soares – primo do prefeito, apontado como responsável pela Secretaria de Relações Institucionais ou Meio Ambiente e Limpeza Pública.

José Domingos Câmara Filho – genro do prefeito, secretário de Saúde.

Em tese, tais nomeações configurariam ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Encaminhamentos do MP

O MPMA notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre a denúncia, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de fiscalização. O caso ganhou repercussão na Baixada Maranhense, já que envolve diretamente a estrutura administrativa do município e pode resultar em responsabilização política e judicial do gestor .

Contexto político

O prefeito Emerson Lívio já vinha sendo alvo de outras investigações, incluindo ações eleitorais por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024 . Agora, a acusação de nepotismo amplia a pressão sobre sua gestão e pode levar a novas medidas judiciais.