Controvérsia Legal: STF determina desconto em precatórios dos professores maranhenses

O vice-governador e também secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), posicionou-se firmemente contra a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques. A controvérsia gira em torno do bloqueio de 15% dos precatórios do FUNDEF destinados aos professores maranhenses, valor este que, segundo determinação judicial, deverá ser direcionado para o pagamento de honorários advocatícios ao SINPROESSEMMA e seus advogados.

Segundo Camarão, a decisão do ministro é “absurda” e prejudica diretamente os educadores, que esperam há cerca de 20 anos pelo desfecho do processo que requer os fundos do FUNDEF. “É terrível ver que após tanto tempo aguardando, os professores ainda enfrentam tentativas de diminuição de seus direitos legítimos por ações sindicais que deveriam, na verdade, representá-los”, criticou Camarão.

A reação do governo do Estado não se fez esperar. Camarão anunciou que o estado, que iniciou o processo em 2006, está discutindo medidas para reverter a situação e assegurar que os professores recebam a totalidade dos valores a que têm direito, sem descontos adicionais que considera injustos. O vice-governador também revelou que está trabalhando junto ao governador Carlos Brandão para buscar formas de proteger os interesses dos educadores frente a essa nova adversidade.

O SINPROESSEMMA, por sua parte, defende a decisão de Nunes Marques, argumentando que os honorários são devidos e legítimos. Contudo, a decisão tem enfrentado forte oposição não apenas do governo, mas também da categoria dos professores, que se vê prejudicada pela redução de 15% em seus recebimentos previstos.

Essa decisão levanta questões críticas sobre a responsabilidade de pagamento dos honorários advocatícios, especialmente considerando que o processo foi conduzido pelos estados e municípios, e não pelo sindicato. Com os ânimos exaltados e os interesses dos educadores em jogo, o cenário demanda uma resolução que equilibre direitos legais e justiça social para os professores que há décadas esperam por seu direito.

Em tempos: O SINPROESSEMMA, que é dirigido pelo PCdoB, que tem no seu comando estadual o deputado Márcio Jerry, e que até o momento, nenhum deputado estadual, nem vereadores do PCdoB se manifestaram favoráveis à classe dos professores, tendo em vista que isso onera o bolso dos profissionais da educação. Parece mais um boicote do PCdoB ao governo Brandão, uma espécie de enfrentamento do partido comunista ao governo do estado. Curiosamente, o vice-governador, que também é secretário de educação, e que saiu em defesa dos professores, é do PT, a mesma federação que o PCdoB faz parte, e que dirige o SINPROESSEMMA, ou seja, “fogo amigo”, só que o PCdoB esquece, que em um futuro não muito distante, o vice-governador será o governador do estado, e aí serão outros 500! “Quem quem bate esquece, que apanha, não”.

Acesse a minuta aqui: downloadPeca.asp.

Abaixo, Documento assinado pelo presidente do SINPROESSEMMA Raimundo Oliveira, concordando com o bloqueio de 15% de bloqueio dos precatórios do Fundef.