Associação de Clínicos Veterinários questiona lisura de processo para Hospital Veterinário em São Luís

A transparência e lisura do processo de chamamento público para o Hospital Veterinário de São Luís estão sendo questionadas pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (ANCLIVEPA-SP), que entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). A ANCLIVEPA-SP levantou diversas irregularidades que lançam dúvidas sobre a igualdade do processo.

Uma das principais preocupações da ANCLIVEPA-SP é a alteração repentina no edital, sem conceder tempo hábil para os participantes se adequarem. A modificação nos documentos necessários para a habilitação da Organização da Sociedade Civil (OSC) ocorreu apenas três dias antes do prazo final para a entrega das propostas, impossibilitando uma preparação adequada dos concorrentes.

Outro ponto apontado pela ANCLIVEPA-SP é a exigência de documentos que podem restringir a competição, como a certidão de comprovação de funcionamento regular emitida pelo Ministério Público do Maranhão. Essa exigência pode servir como um obstáculo à participação de um maior número de licitantes. A associação também levanta preocupações sobre a habilitação de participantes que não apresentaram toda a documentação exigida, questionando a igualdade de condições entre os concorrentes.

Além disso, a ANCLIVEPA-SP questiona a exigência incomum de que a OSC licitante apresente uma conta bancária com saldo zerado. Essa condição suscita dúvidas sobre a viabilidade financeira das empresas participantes, podendo representar um ônus desnecessário e prejudicial à competitividade. A associação argumenta que tais práticas são contrárias ao princípio da ampla competitividade, essencial para garantir a transparência e eficiência dos processos licitatórios.

Diante dessas irregularidades, a ANCLIVEPA-SP solicitou uma liminar para corrigir os problemas identificados e garantir a transparência e lisura no processo de chamamento público do Hospital Veterinário de São Luís. Até o momento, o TCE do Maranhão ainda não se pronunciou sobre a matéria.