Concurso da Alema – Provas objetivas serão aplicadas neste domingo

Fachada da Assembleia Legislativa do Maranhão   Foto: Agência Assembleia

Neste domingo (20), os mais de 26 mil candidatos inscritos no Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão realizarão as provas objetivas, nos 26 locais definidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável pela organização do certame.

O concurso visa ao preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior do quadro de servidores da Casa.

As provas serão realizadas no turno da manhã para os cargos de nível superior e à tarde para os de nível médio. Para os candidatos que farão prova no turno matutino, os portões serão abertos às 6h30 e fechados às 7h30. Para os que farão prova no turno vespertino, os portões serão abertos às 13h30 e fechados às 14h30.

Os locais de prova podem ser acessados pelos candidatos no site da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos). Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22 de agosto.

O consultor legislativo e membro da Comissão de Concurso da Assembleia, Flávio Olímpio, destacou que todas as informações sobre o concurso estão disponíveis de forma clara no site da Fundação Getúlio Vargas.

Flávio Olímpio ressaltou a credibilidade e a expertise da FGV na realização de concursos em todos os setores da administração pública e da iniciativa privada. “É uma instituição de renome nacional e internacional, com uma expertise na realização de concursos públicos no âmbito do setor público e na esfera privada, sempre primando pela lisura e transparência”, complementou.

Cronograma

O cronograma das etapas do concurso da Assembleia vem sendo cumprido rigorosamente. As inscrições para o certame iniciaram 27 de fevereiro e foram encerradas dia 10 de abril. Os candidatos que requereram, no prazo, a devolução do valor pago pela inscrição no concurso que foi anulado, tiveram o devido ressarcimento. No próximo domingo serão realizadas as provas objetivas, conforme previsto no Edital.

De acordo com o Edital do certame, o prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da ALEMA.

Cargos

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

Fonte: Agência Assembleia

Câmara destaca importância dos profissionais da advocacia e suas contribuições para a sociedade

Profissionais do Direito são de extrema importância para o desenvolvimento das atividades legislativas da Câmara / Leonardo Mendonça

Na última sexta-feira (11) foi celebrado no Brasil o Dia do Advogado. A data escolhida lembra o dia em foram instaladas as primeiras faculdades de direito no país, no século XIX: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. 

O advogado é o profissional que presta assistência jurídica e defende os interesses de seus clientes perante a justiça. Para isso, os advogados estudam profundamente as leis e apontam o melhor caminho a seguir em cada situação. Esses profissionais também são responsáveis por auxiliar seus clientes a compreender melhor as leis e normas relevantes para seus casos.

Desde a sua chegada ao país, a profissão chama a atenção de muitas pessoas que escolhem a advocacia para sua formação educacional e profissional. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão, o que resulta em um advogado para cada grupo de 164 brasileiros residentes no país.

A profissão foi escolhida por vários vereadores da Câmara Municipal de São Luís, como é o caso da vereadora Karla Sarney (PSD). “Os advogados desempenham um papel crucial na Câmara Municipal e na sociedade em geral. Eles têm a responsabilidade de interpretar e aplicar as leis, garantindo que as decisões tomadas sejam justas e em conformidade com a legislação. Além disso, os advogados vereadores têm a habilidade única de oferecer orientação legal especializada em questões complexas, contribuindo para a elaboração de projetos de lei e políticas públicas eficazes”, disse.

A vereadora destacou ainda a atuação desses profissionais na defesa de pessoas e comunidades. “Na sociedade, os advogados também têm um papel vital ao garantir o acesso à justiça, proteger os direitos individuais e coletivos, e manter o equilíbrio entre os poderes. Portanto, a presença de vereadores advogados não só enriquece os debates na Câmara Municipal com conhecimento legal especializado, como também fortalece a relação entre a legislação e o bem-estar da sociedade que nós representamos”, frisou Karla Sarney. 

O vereador Álvaro Pires (PMN) também ressaltou as contribuições que a advocacia oferece à sociedade e aos cidadãos. “A profissão de advogado é um pilar fundamental da democracia, pois promove a defesa dos direitos fundamentais, a igualdade perante a lei e o acesso à justiça. É por meio do trabalho desses profissionais que a sociedade pode contar com uma estrutura jurídica sólida e um sistema de garantias que assegure a todos um ambiente de segurança jurídica. Como advogado e vereador, reconheço a importância da profissão para a Câmara Municipal e para toda a sociedade. Dentro da Câmara Municipal, os vereadores advogados têm um conhecimento jurídico que auxilia na análise e elaboração de projetos de lei. Sua expertise é crucial para garantir a legalidade e a constitucionalidade das ações do legislativo municipal”, finalizou o vereador. 

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

SÃO LUÍS – MPMA formaliza compra do prédio da agência central dos Correios

Aquisição do imóvel foi oficializada em cerimônia na sede da Procuradoria-Geral de Justiça

O Ministério Público do Maranhão formalizou nesta segunda-feira, 14, a compra do prédio da Agência Central da Empresa de Correios e Telégrafos, na praça João Lisboa, no Centro de São Luís. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo diretor administrativo dos Correios, Rorício Vasconcelos.

Também assinaram, como testemunhas, o ministro das Comunicações Juscelino Filho; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro Ferreira; e a gerente regional de infraestrutura dos Correios, Érika Ayumi Yóda.

O imóvel, com 3.640,11m² de área construída, vai abrigar as Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ouvidoria, além de outras unidades ministeriais. O objetivo é descentralizar o atendimento do MPMA, além de contribuir para revitalizar a área do centro histórico da capital.

Rorício Vasconcelos destacou que a assinatura é um momento importante para o Ministério Público e para os Correios, pois a função social do imóvel de atender e servir à população é mantida com as atividades ministeriais. “A destinação do imóvel e o interesse público são preservados, pois o local vai abrigar unidades que vão atender os idosos”.

Também participou da solenidade o secretário de estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, que representou o governador Carlos Brandão. “Quero louvar esse ato onde os Correios passam para o Ministério Público esse imóvel que vai melhorar o acesso das pessoas que mais precisam, na busca por seus direitos. Parabéns ao MP pela sensibilidade e esforço por essa aquisição”.

Em seguida, o ministro Juscelino Filho cumprimentou os membros do MPMA e frisou o diálogo mantido com a direção dos Correios nas tratativas para aquisição do imóvel. “O prédio vai servir ao povo do nosso estado e vai fazer a diferença para atendimento ao público, além de valorizar nosso centro histórico e ajudar a manter o fluxo na área”.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a abertura de uma nova sede na área central da capital vai ampliar o acesso dos cidadãos às Promotorias de Justiça e também contribuir para a revitalização da área histórica de São Luís. “Estamos tornando realidade nosso projeto. Lá, na Praça João Lisboa, o acesso é melhor para a população.”

A cerimônia foi prestigiada pelos deputados estaduais Ana do Gás, Daniella, Davi Brandão, Fernando Braide, Osmar Filho e Neto Evangelista, além do defensor público estadual Luis Otávio de Moraes Filho; o reitor da Uema, Walter Canales; o prefeito de Caxias Fábio Gentil; o procurador-geral do Estado Rodrigo Maia; o superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Silva Serra e o subprefeito do Centro Histórico de São Luís, Maurício Itapary.

Do MPMA, estiveram presentes os promotores de justiça Carlos Henrique Brasil, Ednarg Fernandes Marques, Fábio Henrique Meireles, Gilberto Câmara (Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão), Reginaldo Júnior Carvalho, Marco Aurélio Batista Barros, Nahyma Ribeiro Abas, Luiz Muniz Rocha Filho, José Lucíolo Gorayeb e Theresa Ribeiro de La Iglesia.

Os procuradores de justiça Joaquim Henrique Carvalho de Lobato, Marco Antonio Anchieta Guerreiro, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Regina Maria da Costa Leite, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf e Orfileno Bezerra Neto igualmente prestigiaram a solenidade.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)

Assembleia Legislativa inaugura o Centro Recreativo da Creche-Escola Sementinha

Presidente Iracema Vale visita as instalações com a ex-deputada Cleide Coutinho, viúva de Humberto Coutinho, e demais autoridades    Foto: J. Cardoso

A Assembleia Legislativa do Maranhão inaugurou, na manhã desta quarta-feira (16), o Centro Recreativo da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema). O equipamento é composto por uma quadra poliesportiva e playground, além disso recebeu o nome do ex-deputado estadual Humberto Coutinho como forma de homenageá-lo.

Presentes na solenidade, os deputados Andreia Rezende (PSB); Ana do Gás (PCdoB); Antônio Pereira (PSB); Daniella (PSB); Fernando Braide (PSD); Fabiana Vilar (PL); Francisco Nagib (PSB); Florêncio Neto (PSB); Junior Cascaria (Podemos); Ricardo Arruda (MDB); Ricardo Rios (PCdoB); Roberto Costa (MDB); Solange Almeida (PL) e Yglesio (PSB).

Na ocasião a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do equipamento para práticas esportivas e pedagógicas.

“Muito além de cumprir com o currículo escolar e oferecer aulas de educação física a crianças e adolescentes com qualidade, a quadra servirá como um instrumento para a promoção de saúde e desenvolvimento de habilidade sociais importantes na vida adulta”, frisou a parlamentar.

Presente à inauguração, a ex-deputada estadual Cleide Coutinho, viúva de Humberto Coutinho, ficou emocionada com a homenagem.

De acordo com Carol Duailibe, presidente do Gedema, o momento significa um marco para a Casa. “E um momento de alegria, que marca não apenas uma nova fase da nossa instituição ou a expansão física do nosso espaço, mas também o compromisso em melhorar cada vez mais o desenvolvimento das nossas crianças”, disse.

Ainda durante a solenidade, o Gedema apresentou o projeto saúde e bem estar que consiste em ações voltados a saúde e práticas integrativas para os servidores.

Também presentes no evento, autoridades como o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, o prefeito de Caxias, Fabio Gentil, a ex-deputada estadual Cleide Coutinho, bem como diretores e servidores da Casa que foram recepcionados por uma linda torcida organizada pelos alunos da Sementinha. Em seguida, os convidados também assistiram a uma partida de futsal entre os alunos da creche.

Fonte: Agência Assembleia

Estatuto da Juventude completa 10 anos: confira as propostas dos vereadores da Câmara para promoção de direitos de jovens e adolescentes

Propostas dos parlamentares estimulam a geração de renda, através da participação dos jovens no mercado de trabalho e do incentivo ao empreendedorismo / Leonardo Mendonça

O Estatuto da Juventude está completando 10 anos de história, firmando-se ao longo desse tempo como um importante instrumento para proteção de direitos e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a juventude nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Em seu texto, o documento traz artigos que reafirmam os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) – que organiza e estimula a participação dos jovens no planejamento e avaliação de ações e programas que constituem as políticas públicas garantidas por lei. 

Câmara de São Luís

Na Câmara, os parlamentares têm trabalhado na elaboração de novas leis que visam não apenas proteger os direitos de jovens e adolescentes, mas contribuir para a inserção de jovens no mercado de trabalho, evitando a marginalização e o desemprego. Confira algumas propostas:

Empresa Amiga da Juventude

A vereadora Karla Sarney (PSD) propôs a criação do selo Empresa Amiga da Juventude, para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho, por meio da contratação, na condição de Jovem Aprendiz, de jovens maiores de 14 anos e menores de 14, que sejam de família de baixa renda cadastrada em programas sociais e estudantes de escola pública, dentre outros critérios.

Conscientização

O vereador Gutemberg Araújo (PSC) propôs a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Município de São Luís, com a finalidade de promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a utilização saudável e responsável da internet por crianças e adolescentes.

“É imprescindível falar sobre o uso incontrolado da internet, pois está presente na vida de muitas pessoas, principalmente dos adolescentes. O problema é que o uso imoderado dessa ferramenta pode trazer uma série de problemas tanto psicológicos como físicos”, destaca o parlamentar.

Empoderamento

O vereador Octávio Soeiro propôs a criação do programa “Meninas Empoderadas pelo Esporte”, destinado a crianças, adolescentes e jovens de famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social. O objetivo é promover saúde, autoestima e desenvolvimento de liderança. 

Saúde Mental

O vereador Marcelo Poeta propôs a criação do Programa Mente Saudável, voltado para crianças e adolescentes, com o objetivo de promover saúde mental e atenção aos problemas psicológicos no âmbito escolar.

Por meio de iniciativa do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), o PL nº 0295/2021 também propõe atenção especial à saúde mental, por meio da criação do Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de São Luís. 

O objetivo é promover campanhas com profissionais capacitados nas escolas, com a finalidade de orientar os cidadãos a identificar os primeiros sintomas que possam conduzir ao suicídio entre jovens e adolescentes.

Mercado de Trabalho

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) propôs a criação do Programa “Jovem que Trabalha”, para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho. O objetivo da proposta é fomentar a geração de emprego e renda para jovens de São Luís, oferecendo qualificação e experiência e inclusão social.

Empreendedorismo

De iniciativa do vereador Marlon Botão (PSB), o Projeto de Lei 0154/2021 dispõe sobre o Programa “Banco Municipal Para Jovens Empreendedores”, cujo objetivo é oferecer crédito, capacitação e amparo de gerenciamento econômico para jovens empreendedores, tendo como principal público-alvo jovens empreendedores na faixa etária de 18 a 30 anos, por intermédio de convênio e parcerias público-privada. 

Fonte: Câmara Municipal de São Luís