Relator do Orçamento propõe salário mínimo de R$ 1.210 em 2022

O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.

O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.

Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem reajuste

Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.

Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.

O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.

Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.

PEC dos Precatórios

O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.

Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Agência Brasil

Felipe Camarão beneficia alunos com kits escolares e anuncia investimentos para a Escola de Música do Bom Menino

A Escola e a Banda de Música do Bom Menino do Convento das Mercês reuniram-se para a recepção e aula inaugural dos 600 novos alunos. Houve uma apresentação da banda e uma missa em Ação de Graças, que foi dirigida pelo Padre Aroldo.

Na oportunidade, o secretário de Estado da Educação Felipe Camarão anunciou um investimento de R$ 1 milhão para manter funcionamento da escola e da banda em 2022.

No próximo ano, com o investimento, a expectativa do secretário é que sejam beneficiados cerca de 600 alunos da escola de música.

Além do investimento, o secretário também entregou 600 kits escolares para os novos estudantes e 600 cestas básicas para as famílias.

Fonte: Tribuna98

MP-MA pressiona governo Dino a conter possível surto de gripe

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, expediu na sexta-feira, 17, uma Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES), para que sejam adotadas providências diante da possibilidade de surto de H3N2 no Estado. O vírus H3N2 provoca os típicos sintomas de gripe, como dor de cabeça, febre, dor de cabeça e congestão nasal.

Além de informar à Promotoria de Justiça se já houve registros de H3N2 no estado, no período de outubro até esta data, a Secretaria de Saúde foi orientada a realizar o monitoramento dos casos de Influenza, sobretudo nos grupos de risco, por meio da coleta de amostras para realização do painel viral, a fim de identificar o vírus causador.

No documento, a promotora de justiça Glória Mafra também sugeriu que a secretaria coloque em atividade o protocolo de contingência para Influenza A e subtipos – H3N2, no qual devem estar previstos: fluxo de atendimento dos pacientes; vigilância epidemiológica (notificação dos casos suspeitos e confirmados); protocolo de coleta da amostra biológica.

Ainda devem estar contemplados no contingenciamento o protocolo de dispensação do antiviral Oseltamivir (Tamiflu) para as unidades de saúde pública e privada do Estado do Maranhão; recomendações de medidas preventivas para instituições escolares públicas e privadas, instituições de longa permanência (asilos) e locais com população privada de liberdade; compatibilização do período de recesso e férias dos profissionais de saúde diante de uma possível ocorrência de surto de Influenza no Estado.

A promotora de justiça, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA (CAOp/Saúde), justificou a manifestação em virtude de que já foram registrados casos de H3N2 (subtipo de Influenza A) em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Amazonas, inclusive com óbitos. “É um quadro que desperta a atenção, uma vez que os surtos e as epidemias de gripe costumam acontecer entre os meses de abril, maio, junho e julho, na virada entre outono e inverno, razão pela qual se configura como situação incomum o atual aumento da ocorrência de síndromes gripais”, considerou.

Glória Mafra chama atenção ainda para o fato de que tal situação é especialmente preocupante no atual período do ano, devido ao aumento do trânsito de pessoas no período de férias e de festividades de final de ano, o que tem o potencial de intensificar a transmissão de agentes patógenos, com a possibilidade real de aumento de casos de Síndromes Respiratórias, inclusive na sua forma mais grave.

Foi solicitado à Secretaria de Estado da Saúde que seja encaminhado, no prazo de cinco dias úteis à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, documento comprobatório das ações adotadas para o cumprimento da Recomendação.

Fonte: Gilberto Léda

Ex-presidente Sarney receberá comenda da UFMA em alusão aos 200 anos da imprensa no Maranhão

O ex-presidente da República José Sarney será um dos homenageados pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com a comenda alusiva aos 200 anos da imprensa no estado.

O reitor Natalino Salgado fez o convite pessoalmente a Sarney, em visita à casa do ex-presidente, acompanhado por uma comitiva da UFMA.

A cerimônia alusiva aos dois séculos de imprensa no Maranhão será realizada na próxima terça-feira, 21, às 19h, no Palácio Cristo Rei (Praça Gonçalves Dias, Centro).

Fonte: O Estado

Câmara de São Luís se prepara para votar o Orçamento de 2022

Na próxima semana, última antes do recesso parlamentar, os vereadores de São Luís irão votar o Orçamento de 2022 para a Prefeitura de São Luís.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal designou o vereador Thyago Freitas (DC) para ser o relator da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O prazo para os vereadores apresentarem as emendas já foi iniciado.

Vale destacar que pela peça encaminhada à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo, o orçamento está estimado em R$ 3,6 bilhões. Além disso, 2022 será o primeiro ano que a gestão Eduardo Braide irá trabalhar com o orçamento planejado pela própria administração, já que em 2021 o orçamento aprovado foi da gestão anterior, do ex-prefeito Edivaldo Júnior.

A LOA será apreciada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal , que é composta por por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Além do relator Thyago Freitas, integram a comissão: o presidente Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), Dr. Gutemberg (PSC), Daniel Oliveira (PL), Nato Júnior (PDT) e Dra. Sonia Sousa (Avante).

Depois da comissão, a LOA seguirá para o Plenário e desse ser a última votação importante da Câmara de São Luís.

É aguardar e conferir.

Fonte: Blog do Jorge Aragão