A PNDAE (Política Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais) passará por revisão. Nesse sentido, o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) instituiu o grupo de trabalho, denominado GT-PNE, conforme portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última 6ª feira (4.set.2020).
A portaria estabelece 1 prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para conclusão dos trabalhos. Eis a íntegra (265 KB).
De acordo com o documento, a medida tem a finalidade de fundamentar e organizar as atividades espaciais do país, que consolidará a revisão da PNDAE. Ela vai elaborar, também, uma proposta de ENE (Estratégia Nacional de Espaço), que desdobrará a PNE em uma “orientação estratégica para o Setor Espacial Brasileiro, em consonância com os desafios que o país deve enfrentar, a fim de atender ao conjunto de todas suas políticas públicas”.
O GT-PNE realizará suas atividades em coordenação com a AEB (Agência Espacial Brasileira) e deverá considerar os resultados do Grupo de Trabalho, que será composto por representantes do ministério e da AEB. O grupo poderá, também, convidar representantes de outros órgãos públicos, de entidades públicas ou privadas, ou especialistas, que possam contribuir para a discussão dos assuntos tratados.
Com informações da Agência Brasil
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