18 julho 2023

Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente


A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. O texto foi publicado ainda na segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.

A nova norma é oriunda do substitutivo elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5486/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Alberto Neto, as pessoas com deficiências ocultas são hostilizadas quando procuram exercer direitos, como o atendimento prioritário.

Segundo a lei sancionada, o uso do símbolo será opcional, e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

17 julho 2023

Maranhão investe no turismo e colhe frutos com aumento de visitantes


O Governo do Maranhão tem apostado no turismo para alavancar a economia e vem colhendo resultados promissores com o aumento de visitantes. Em entrevista exclusiva à revista Mercado & Eventos (M&E), divulgada neste domingo (16), o governador Carlos Brandão falou sobre as iniciativas estaduais e os principais pontos benéficos ao turismo do estado, além da belezas naturais e da rica diversidade cultural que tem destacado o Maranhão no cenário turístico nacional e internacional.

Confira a entrevista completa: https://bit.ly/44FSPBU

Na ocasião, Brandão enfatizou que, com o objetivo de incrementar o número de turistas e fortalecer sua posição no mercado, o Governo do Maranhão tem trabalhado incansavelmente para criar novos produtos turísticos e promover suas atrações tanto no cenário nacional quanto no internacional. O estado tem se esforçado em diversas vertentes e ações para gerar o aumento da renda e dos empregos no setor turístico.

“Estamos trabalhando com o objetivo de incrementar o número de turistas para estarmos melhor posicionados na vitrine do mercado turístico nacional e internacional, proporcionando ao visitante uma oferta turística diversificada, consequentemente, com planejamento de ações para gerar o aumento da renda e dos empregos no setor turístico”, afirmou o governador.

Brandão detalhou, ainda, o quão deslumbrantes são o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o Delta das Américas, o Parque Nacional da Chapada das Mesas, e deu destaque à parte à capital São Luís, que é reconhecida pela rica arquitetura com casarões seculares revestidos de azulejos portugueses, além de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.

“E temos muito mais! Temos campos e lagos, sol e mar, uma floresta representativa da Amazônia Legal e um Património Histórico Mundial e Nacional, com uma cultura singular que traduz a formação do nosso povo, nossos costumes, lendas, culinária e manifestações de imenso valor cultural e artístico”, acrescentou Carlos Brandão.

Para atrair ainda mais turistas e promover o crescimento do setor, o governo tem investido na qualificação profissional, no artesanato local e no cadastro de prestadores de serviços turísticos. Programas como Expedições de Turismo, Maranhão Anfitrião e Mais Infância, Mais Turismo têm contribuído para a formação de mais de 17 mil pessoas qualificadas.

“Criamos programas como Expedições de Turismo, programa estadual Maranhão Anfitrião, programa Mais Infância, Mais Turismo, e o aplicativo Maranhão de Encantos. Já são mais de 17 mil pessoas qualificadas; avançamos de 5 para 13 centros de atendimento ao turista; de apenas 40 artesãos, fomos para 3 mil cadastros nos principais polos turísticos, isso só para citar alguns exemplos”, pontuou o governador maranhense.

Outra ação importante foi a melhoria da conectividade aérea do estado. O governo tem trabalhado em parceria com as companhias aéreas Azul, Latam e Gol para aumentar o número de voos e o fluxo de visitantes. E ao reduzir a tributação sobre o combustível utilizado pelas empresas aéreas, houve um aumento significativo nas operações de pouso e decolagem, contribuindo para o crescimento do setor.

“Considerando a necessidade de se restabelecer as operações de transporte aéreo regular de cargas e pessoas, reduzimos em, pelo menos, pela metade a tributação sobre o combustível, que chega a representar 1/3 dos custos das empresas aéreas”, afirmou Brandão.

Uma das grandes conquistas do estado foi a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO. Com apoio de autoridades nacionais e internacionais, o Maranhão busca a chancela para dar mais visibilidade mundial à conservação da área e atrair ainda mais turistas para esse paraíso natural.

“Ao atendermos a todas as exigências técnicas, o próximo passo é a vinda de uma comissão ao Brasil para fazer a avaliação presencial do nosso Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A expectativa é a de que o possível título nos dará mais visibilidade mundial para a conservação da área”, disse o gestor estadual.

O Maranhão, com o seu festejo de São João, também ganha destaque. A festa, vivida por toda a população com mais de 60 dias de duração, se tornou o Maior São João do Mundo e atraiu centenas de milhares de turistas. As ações de promoção realizadas pelo governo desde março deste ano, somadas à grandiosidade da festa, levaram à expectativa de receber mais de 200 mil turistas no período, superando os 159 mil visitantes de 2022.

“Agora, no mês das férias, devemos atrair ainda mais turistas e movimentar a economia local. Isso tem movimentado fortemente a economia, empregando, dando trabalho e gerando renda. Todo o setor produtivo do turismo está ganhando muito. Temos muito o que comemorar”, festejou Brandão.

Fonte: Governo do Maranhão

NOTA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA - PROCESSO ELEITORAL PARA REITOR E VICE-REITOR (QUADRIÊNIO 2023/2027)


A UFMA vem, por meio desta, divulgar que, em respeito à decisão liminar proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão (ação ordinária n. 1036223-19.2023.4.01.3700, postergou a data da Consulta Prévia eleitoral à comunidade universitária para o dia 21/07/2023, conforme se depreende do Edital CE n. 13/2023, de 17 de julho de 2023.

No mais, informa que já adotou, por meio de sua Procuradoria Federal, as providências judiciais e processuais cabíveis visando à reconsideração da liminar concedida mediante esclarecimentos de ordem jurídica e factual relevantes e demonstrativos da regularidade do processo dirigidos ao próprio juiz prolator da decisão.

Informa, ainda, por oportuno, que questionamentos similares permearam Notícia de Fato (n. 1.19.000.001012/2023-29), oriunda do MPF que, entretanto, conforme Despacho n. 450/2023 HAM/PRMA não enxergou irregularidade alguma nos procedimentos adotados pela Universidade.

Fonte: DCOM

Entra em vigor lei que institui estratégia de apoio ao Programa Mais Médicos


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.621/23, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. Oriundo da Medida Provisória 1165/23, a lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (14).

A nova lei contempla várias mudanças feitas pelo Congresso, na 
comissão mista que analisou a MP, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e depois na Câmara dos Deputados. Um dos trechos alterados trata da revalidação dos diplomas para médicos (brasileiros ou estrangeiros) formados fora do Brasil.

Profissionais formados no exterior não precisarão fazer a revalidação do diploma para participar do Mais Médicos. Mas após o prazo básico de quatro anos, a eventual prorrogação da participação desses profissionais no programa, por igual período, só será possível com a apresentação do diploma revalidado.

A nova lei determina que o exame Revalida, uma das etapas para obtenção do registro para o exercício da medicina no Brasil pelos graduados no exterior, terá periodicidade quadrimestral (antes era semestral). O processo de revalidação deverá ainda contemplar exame teórico e prova de habilidades clínicas.

Com a norma sancionada, serão criados ainda incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde. Um dos objetivos dessa medida é diminuir a carência de profissionais de atenção primária em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em localidades de difícil acesso.

A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do SUS ainda em 2023, elevando o total para 28 mil. O impacto financeiro deverá alcançar cerca de R$ 712,5 milhões em 2023, subindo depois para cerca de R$ 3 bilhões anuais. Os recursos serão provenientes do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

12 julho 2023

Câmara suspende atividades de 13 a 30 de julho

Durante o período será realizado o serviço de avaliação e intervenção de engenharia nas dependências do Legislativo Municipal / Leonardo Mendonça

A Câmara Municipal de São Luís terá suas atividades parlamentares temporariamente suspensas, a partir desta quinta-feira (13). A paralisação foi determinada para que seja realizado serviço de avaliação e intervenção de engenharia nas dependências do Legislativo Municipal, essenciais para a manutenção da sua rede elétrica.

A suspensão das atividades foi assinada nesta quarta-feira (12), pelo presidente Paulo Victor (PCdoB), por meio da Portaria nº 075/2023. 

Fonte: Câmara Municipal de São Luís