Vetos do prefeito são derrubados pelos vereadores na sessão extraordinária desta terça-feira

A votação em plenário serviu para limpar a pauta de vetos em tramitação na Câmara Municipal / Leonardo Mendonça

Os vereadores ludovicenses decidiram hoje (08) derrubar dois vetos totais do prefeito Eduardo Braide (PSD) a dois projetos de lei que haviam sido aprovados pela Câmara Municipal. Com a derrubada dos vetos, as proposições estão liberadas para serem promulgadas e entrarem em vigor na forma de leis. Confira os projetos cujos vetos foram derrubados pelos parlamentares:

– Veto total nº 008/23: referente ao Projeto de Lei nº 071/23, que altera o parágrafo único do artigo 121 B, da Lei Municipal n.º 6.091, de 27 de junho de 2016. A iniciativa dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT) aos agentes de trânsito de São Luís, após três anos de efetivo exercício no cargo. Com a nova redação, os demais profissionais que estão em pleno exercício na atividade de trânsito há mais de 10 anos também receberão a gratificação.

Na Mensagem do Veto 007/23 enviada à Câmara, Braide alegou inconstitucionalidade nos termos do § 1º do art. 70 da Lei Orgânica do Município. Além disso, o prefeito apontou ainda a possibilidade de impacto orçamentário e financeiro, com a gratificação proposta.

“Com a alteração na Lei, concedendo a mais agentes a gratificação proposta, haveria impacto orçamentário e financeiro, o qual não restou previsto. Em face das razões expostas, opina-se pelo veto total por inconstitucionalidade ao projeto”, justificou o chefe do Executivo no parecer enviado à Casa.

Durante a apreciação da matéria, todos os 22 vereadores presentes na sessão extraordinária votaram pela derrubada do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei.

– Veto total nº 009/23: relacionado ao Projeto de Lei n.º 075/23 que prevê a obrigação da Prefeitura de repassar mensalmente os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as entidades de interesse social, mantenedoras das escolas comunitárias conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Na Mensagem do Veto 006/23 encaminhada ao Legislativo, o prefeito usou o mesmo argumento anterior para vetar totalmente a matéria sob a justificativa de “vício de inconstitucionalidade”.

Na apreciação desta matéria, 21 vereadores votaram pela derrubada e um a favor da manutenção do veto. Com isso, o dispositivo será levado à promulgação para virar lei, assegurando a verba para as escolas comunitárias na capital maranhense.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Alema e Unale promoverão o 1º Seminário Nacional de Legisladoras no dia 5 de setembro

Iracema Vale com o presidente da Unale, Diogo Moraes, durante visita ao Multicenter Sebrae, onde ocorrerá o evento    Foto: J, Cardoso

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realizarão, no dia 5 de setembro deste ano, em São Luís, o "1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder". O evento acontecerá no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a partir das 9h30, e deverá reunir deputadas estaduais de todo o Brasil, bem como vereadoras, prefeitas e secretárias de diversas.

Organizado pela Comissão de Mulher da Unale, em parceria com a Alema, o seminário terá como tema “Mulheres no Poder” e abordará assuntos como a violência política de gênero e a necessidade de maior participação feminina na política.

O seminário deve, ainda, rever ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.

Programação

A programação vai contar com painéis de debates sobre variados temas pertinentes à participação feminina nos espaços de poder, o trabalho das Procuradorias da Mulher e as boas práticas de políticas públicas para as mulheres.

Também ocorrerá premiação para as Câmaras de Vereadores pela instalação da Procuradoria da Mulher no âmbito dos Legislativos municipais.

Fonte: Agência Assembleia

Última Chance: Virada de Lote para a Churrascada Sertaneja Brasil!

Para você que está sentindo vontade de se entregar à energia inesquecível de um autêntico evento sertanejo, temos boas notícias! A tão aguardada Churrascada Sertaneja Brasil está chegando e está prestes a virar o lote. Portanto, se você ainda não garantiu seu passaporte para essa experiência inigualável, esta é a sua última chance!

No sábado, 05 de agosto, a partir das 16 horas, acontecerá no sofisticado Hotel Blue Tree o evento que promete ficar na memória. E sabe o que é melhor? Durante sete horas, você terá churrasco à vontade para satisfazer até mesmo os apetites mais vorazes. Além disso, será servido cerveja Patagônia no open bar para garantir que a festa nunca pare!

A festa não seria completa sem uma trilha sonora de dar água na boca. Por isso, terá mais de quatro atrações musicais para manter seus pés dançando e seu coração acelerado. Você vai dançar, cantar e se divertir em uma atmosfera de festa contagiante, com toda a vibe sertaneja!

E para os pais preocupados com as crianças, relaxem! Um Espaço KIDS estará disponível, garantindo que os pequenos também tenham sua dose de diversão enquanto você aproveita o evento.

Para garantir seu passaporte à Churrascada Sertaneja Brasil, é simples:

 Acesse o link do perfil no Instagram @churrascadasertanejabrasil.

 Ou visite o quiosque no Shopping da Ilha – Piso L2 em frente à C&A, onde você pode comprar seu ingresso SEM TAXA.

Mas não espere muito, porque a virada de lote está a caminho! Garanta seu lugar nesse evento épico antes que seja tarde demais.

Crie memórias inesquecíveis na Churrascada Sertaneja Brasil. Esperamos você lá! 

Fonte: Blog Ilha Rebelde

Governo apresenta propostas para combater o racismo no esporte

O governo apresentou nesta quinta-feira (3) relatório com recomendações para o combate ao racismo no esporte. Criado em junho, o grupo técnico autor do relatório é composto por integrantes dos ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública.  

O grupo propõe ações voltadas para entidades esportivas, atletas, torcidas e sistema judiciário.  

Monitoramento dos estádios  

Uma delas é um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, a ideia é a implantação de uma ferramenta nos estádios que permita às autoridades públicas identificar quem comete atos racistas durante as partidas de futebol. 

“O que se busca não é a punição, mas sim inibir a prática do ato. Esse tipo de tecnologia vem demonstrando que quando a pessoa sabe que ela pode ser identificada, que a imagem dela está ali e que o ato dela tem consequência, isso ajuda, muitas vezes, a inibir a prática do crime”, explicou.  

Conforme o secretário, a ferramenta passou por um teste conceito no Maracanã, no Rio de Janeiro, e o acordo deve ser concluído ainda este mês. 

Outras medidas 

A ministra do Esporte, Ana Moser, disse que outras ações sugeridas pelos técnicos deverão ser implantadas neste segundo semestre, como confecção de bandeirões em conjunto com a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), criação de selo e prêmios para entidades esportivas antirracistas e levantamento de dados sobre racismo nas atividades esportivas.  

“O esporte é um vetor de projeção de comportamento, sentimentos e práticas da sociedade”, afirmou. 

No relatório, o grupo técnico recomenda ainda implantação de espaços de manifestação para atletas, atendimento psicológico aos desportistas negros, organização de debates e publicação de cartilhas direcionadas aos torcedores, criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte ou órgão similar, além de adoção de dispositivos antirracistas no esporte amador, de lazer e escolar.  

Segundo Ana Moser, os trabalhos do grupo devem ser prorrogados por 45 dias. 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que as ações no âmbito do Programa de Combate ao Racismo no Esporte irão perpassar pela realidade de crianças, jovens, atletas e técnicos que lidam diariamente com preconceito e discriminação. 

“Quando a gente fala de [combate ao] racismo no esporte, a gente fala de como criar condições para as crianças que não têm acesso a se manterem nesses espaços. Não é somente a gente pensar em campanhas, seminários, monitoramento, estudo e aplicabilidade das leis. Não pode ser só isso, por isso é um programa nacional”, disse. “É uma construção de ações concretas que a gente vai viabilizar, não somente entre ministérios, mas com escutas também”.  

Fonte: Agência Brasil

Projeto inclui atendimento oftalmológico no âmbito da atenção primária do SUS

O Projeto de Lei 1384/23, do deputado Eduardo Velloso (União-AC), altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o atendimento oftalmológico no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O deputado justifica que a oftalmologia, atualmente, integra a atenção especializada no SUS, como a média e alta complexidade, sendo prestada em âmbito ambulatorial ou hospitalar.

Velloso defende que apenas os casos de maior complexidade devem permanecer na atenção especializada, podendo os demais ser atendidos em unidades tradicionais da atenção primária.

“É importante que o SUS amplie a capacidade resolutiva da atenção primária em relação aos problemas oftalmológicos. A atenção primária tem papel relevante na promoção de ações preventivas e de investigação diagnóstica e podem até evitar o atendimento especializado em oftalmologia”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado em 

caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias