15 maio 2019

Osmar Filho abre crise com vereadores

Definição de nomes para comissões temáticas evidencia inexperiência do chefe do legislativo e eleva desgaste de vereadores na capital

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Já tem certo período que venho observando que a democracia brasileira está manca. Uma democracia verdadeira tem de estar apoiada em Poderes autônomos, e não é isso o que acontece por aqui. Executivo, Legislativo e Judiciário " sem falar no Ministério Público, no Tribunal de Contas e na Defensoria Pública " deveriam atuar de forma independente. Mas, no Brasil, e especialmente em São Luís, não é assim que funciona.  

A Prefeitura de São Luís, há mais de 30 anos comandada pelo PDT, usurpa claramente atribuições que deveriam ser exercidas pelos outros Poderes. Distribuindo cargos, favores e verbas públicas, o prefeito Edivaldo Júnior mantém em rédeas curtas os vereadores de sua base na Câmara. E assim o Parlamento passa a ser um "puxadinho" do Palácio de La Ravardière, uma espécie de cartório que transforma em lei as vontades do prefeito.

A relação promíscua ficou mais escancarada depois que um pedido de impeachment contra o chefe do executivo foi protocolado na Casa, por um agente externo. Preocupado com a avalanche de denúncias contra a gestão pedetista que podem chegar ao legislativo e na tentativa desesperada de defender o Poder Executivo, o presidente da Câmara, Osmar Filho, resolveu se resguardar: publicou uma resolução com a composição das comissões permanentes da Casa, porém, deixou de fora da titularidade dos colegiados vereadores críticos, oposicionistas e independentes. O problema é que o anúncio criou uma guerra e o clima tende a esquentar nos próximos dias.

Esse foi apenas um dos sucessivos equívocos cometidos por Osmar Filho. Nos bastidores, embora ainda não seja externada publicamente, a insatisfação já é visível.

As comissões temáticas atuam na emissão de pareceres e outras atividades típicas do poder legislante. A divulgação da composição dos colegiados evidenciou, de forma exacerbada, o individualismo e o lado que Osmar representa. Já tem vereador alegando que os movimentos do presidente poderão levá-lo a chamada “morte política”. Explica-se. Edivaldo é um cadáver político, em putrefação, à espera do dia 31 de dezembro de 2020 para ser enterrado. 

No entanto, para evitar o ‘funeral’ do cadáver político, Osmar resolveu levar para o parlamento o mal cheiro que a gestão pedetista exala a cada dia com mais potência. Temendo ‘morrerem abraçados’ ao prefeito, alguns vereadores resolveram reagir e cobram a cada dia a independência do legislativo, que acabou se perdendo a partir do momento em que o vereador pedetista assumiu o comando da Casa

Na opinião destes parlamentares foi um erro primário do chefe do legislativo, justamente fruto da inexperiência, depois de retardar a montagem e anúncio das comissões por mais de 120 dias, deixar para fazer tal comunicado em meio a um fogo cruzado, acirrando a situação de instabilidade, digo, dois dias depois de ser protocolado na Câmara Municipal o primeiro de 12 pedidos de impeachment contra aquele que ele tanto quer proteger, o prefeito Edvaldo.

O primeiro a discorrer sobre o tema e fazer duras críticas foi o ex-presidente da Casa e atual vice- vereador Astro de Ogum. “Eu só queria perguntar os critérios que foram usados para a escolha dessas comissões, se foi através de reunião da Mesa Diretora, porque faço parte, e não participei. Estou percebendo que foi uma coisa premeditada, orquestrada, e por este motivo estou retirando o meu nome de todas as comissões que fui incluído, sendo que vou cobrar da presidência da Casa.

O decano lembrou que houve uma reunião para tratar sobre o tema, e nada do que fora deliberado pelo colegiado foi atendido. “Essa casa precisa ter respeito. Tenho aguentado certas coisas, mas tem hora que não da para se ficar calado em hipótese alguma. Isso aqui não é um curral. Isso aqui não tem dono. A Casa é dos vereadores. Osmar manda lá na casa dele. Quero deixar claro que não faço questão de nenhuma comissão, porém exijo respeito para mim e todos os demais vereadores”, finalizou

Posicionamento igual foi adotado pelo também ex-presidente – vereador Francisco Carvalho, que seguiu o mesmo caminho, pedindo a exclusão do seu nome de todas as comissões em que foi incluído. Tal indignação foi ratificada, ainda, pelos vereadores Marquinhos (DEM) e Cézar Bombeiro (PSD).

“Eu só queria externar, e falar ao vereador Osmar que aqui ninguém é menino, trouxa ou besta a ponto de não entender uma manobra sendo trabalhada na montagem dessas comissões. O vereador Osmar está cometendo um grande erro, que é o de subestimar as pessoas. Um homem inteligente não pode subestimar ninguém”, disse Marquinhos. Ainda segundo o parlamentar, na reunião coletiva realizada para deliberar sobre o tema, ficou definido que cada vereador iria escolher até três das comissões que queria integrar, o que foi feito, contudo não foi respeitado.

“Todos nós sabemos que foi tudo pensando. Tirou-se um grupo e as comissões mais importantes foi enxertado de pessoas de alta confiança do presidente para ficar na presidência das comissões. Queria dizer isso para o vereador Osmar que é um rapaz novo, jovem e tem tudo para crescer e ter um futuro brilhante, apenas que precisa entender que não pode se subestimar ninguém. Não quero ter que subir nessa tribuna e evidenciar o meu arrependimento de tê-lo eleito presidente, mas se preciso irei fazer isso sim”, finalizou.

Flávio Dino deve deixar o PCdoB para disputar o Planalto em 2022


Flávio Dino, governador do Maranhão em segundo mandato, é pré-candidato à Presidência da República.
O Antagonista apurou que ele deixará seu atual partido, o PCdoB, para tentar o voo para o Planalto em 2022.
Há duas possibilidades:
— se Ciro Gomes não quiser ser candidato, o PDT oferecerá a vaga a Dino;
— se Ciro for tentar mais uma vez, Dino poderia ser acolhido pelo PSB.
Parte da esquerda vê Dino como alguém “moderado e capaz de falar para fora do gueto” e com potencial para unir as forças progressistas no Nordeste e fora dele.
Por O Antagonista

14 maio 2019

Pedido de impeachment de Edivaldo teve grande repercussão durante a sessão plenária na Câmara de Vereadores


O pedido de impeachment contra o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior, que foi protocolado ontem pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, teve grande repercussão durante a sessão plenária desta terça-feira (14). Vários vereadores subiram à tribuna do plenário Simão Estácio da Silveira para tratar sobre assunto, dentre eles, Marquinhos (DEM), Honorato Fernandes (PT) e Estevão Aragão (PSDB).

O primeiro parlamentar a ocupar o púlpito foi Honorato. Em seu discurso, o petista rechaçou de plano o afastamento, alegando que não gosta da palavra impeachment, pelo fato do seu partido ter sido vítima de um processo semelhante, e que culminou coam o afastamento da presidente Dilma Rousseff, contudo, cobrou esclarecimentos do presidente Osmar Filho.

"Não gosto da palavra impeachment, faço parte de um partido que sofreu com um pedido de afastamento realizado de forma injusta, mas também não posso dizer que todos os casos são iguais ou os motivos que levaram a tal pedido não devam ser considerados. Reconheço a gravidade do pleito de afastamento, neste primeiro momento, mas precisamos ter acesso às informações que motivaram tal pedido", disse.

De forma dura, Fernandes criticou a própria Casa, bem como a postura do líder do governo, vereador Pavão Filho, em razão do desgaste do legislativo municipal. "Não vou entrar no mérito do pedido, apenas no que causou tal esgarçamento da relação política, ao ponto de agentes externos a este Poder, que entraram com o processo questionando o PL de nº 55, e que hoje ocasionou o Pedido de Impeachment", destacou.

O líder do PT na Casa pediu reflexão dos colegas e afirmou que a Casa contribuiu para que se chegasse a este ponto. "Precisamos ter consciência que aquela votação foi atabalhoada, desorganizada, sem pareceres, encaminhado a esta Casa, fragilizando, assim, o poder. Por isso, na época, repudiei a votação, bem como a ação do próprio líder governista. Ponderei a necessidade de não votar aquela matéria, tendo em vista que não tinha nenhum parecer, e o conteúdo era delicado, simplesmente solicitei prudência, pedia 24h para que pudéssemos aliviar a matéria, e vejam só o que aconteceu? A câmara recebeu ontem um Pedido de Impeachment, um pedido gravíssimo de afastamento do prefeito, justamente por aquilo que alertamos naquele período", completou Honorato.

LIXO ENTRE VITÓRIA E DERROTA

Logo em seguida, foi a vez do vereador Marquinhos subir à tribuna para tratar do assunto. Como de costume, o parlamentar democrata foi duro nas suas colocações direcionadas ao Poder Executivo. Diferente do petista, não falou sobre o Pedido de Impeachment do prefeito, diretamente, mas escolheu expor a situação do lixo para explanar na tribuna.

"Nós estamos diante de uma situação muito delicada. Se fala que a Câmara de São Luís vai completar 400 anos, e ao longo de todo este tempo, esta Casa já passou por muitas dificuldades. Este Poder tem uma grande responsabilidade com a população de São Luís, e o prefeito Edvaldo Holanda precisa ter cuidado com essa crise no governo, por que assim como o lixo permitiu uma ascensão política ao hoje prefeito, ele poderá representar sua derrocada", concluiu.

Já o líder da oposição, vereador Estevão Aragão também não poupou críticas à gestão do pedetista. O parlamentar tucano afirmou não ter sido surpreendido com a informação do Pedido de Impeachment, porque a imprensa já vinha noticiando, mas que a maior surpresa foi em saber que os fundamentos alegados pelos advogados foram alertados por ele e alguns colegas no dia da votação do PL de nº 55/2019, que versava sobre o Termo de Reconhecimento de Dívida entre a Prefeitura Municipal de São Luís em favor da SLEA – Engenharia Ambiental, assinado em maio de 2015.

"Avisei que o PL, deliberadamente, induzia esta Casa ao erro. Omitiram-nos, na defesa do projeto pelo líder do governo, vereador Pavão Filho - informações preciosas para que pudéssemos avaliar a matéria com segurança e, assim, evitar o que vivenciamos hoje. Avisei que estávamos sendo manipulados para convalidar um ato irregular cometido pelo prefeito em 2015", desabafou.

Ervino Nitz Filho citado em relatório da Lava-Jato assinou contrato para coleta de lixo em São Luís

Empresário Ervino Nitz Filho foi indicado em material analisado pela PF como sócio de uma das holding da Queiroz Galvão

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A série "Reciclagem" — produzida pelos blogs Cesardurans.com.br e ilharebelde.com, em parceria com o site Maranhaodeverdade.com, — para fazer uma "Varredura" no contrato de limpeza pública em São Luís, segue mostrando a "sujeira" escondida por anos nos porões do Palácio de La Ravardière.

Depois de mostrar na matéria anterior, que empresa responsável pela implantação do aterro sanitário de Rosário teria ditado regras para simplificar licenciamento do empreendimento. Hoje, no 7º episódio da série, vamos revelar que o contrato para coleta de lixo foi por um sócio de uma das holding da Queiroz Galvão, investigada pela Operação Lava Jato.

Os indícios da ligação da Lava Jato com a máfia do lixo na capital maranhense surgem a partir de relatórios da Polícia Federal, que foram anexados aos autos da maior investigação já desfechada contra a corrupção no País e que reúne mensagens entre Alberto Youssef e executivo da empreiteira.

Nas investigações, a PF fez um cruzamento de todas as empresas vinculadas ao grupo empresarial. A apuração apontou que os executivos costumavam usar funcionários das firmas para fazer serviços "pessoais" dentre os quais a assinatura de contrato.

Em um dos relatórios consta o nome do empresário Ervino Nitz Filho. De acordo com a reportagem, Nitz Filho chegou a fazer parte do quadro societário da Ecourbis Ambiental, uma das holding da Queiroz Galvão. Ele entrou na diretoria da empresa no dia 28 de janeiro de 2009 e permaneceu até o dia 18 de janeiro de 2015, quando deixou a sociedade.

O problema, entretanto, é que nesse período em que fez parte da Ecourbis, Ervino Nitz Filho estaria como sócio de outra empresa: a São Luís Engenharia Ambiental – SLEA, criada em 2012 para gerir a coleta de resíduos da capital maranhense para o qual não participou sequer da licitação.

A reportagem apurou que no dia 04 de maio de 2012, Ervino Nitz Filho e André Neves Monteiro Vianna, junto ao ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Marco Aurélio Alves Freitas, assinou o contrato da licitação vencida pela Vital Engenharia, mas que misteriosamente, foi assinado pela SLEA.






8º CAPÍTULO DA SÉRIE
No oitavo capitulo da série "Reciclagem", que vai ao ar na sexta-feira (17), vamos evidenciar que mesmo diante das inúmeras irregularidades com farta documentação, bem como uma suposta auditoria realizada no início da gestão do prefeito Edvaldo Júnior, em 2013, o contrato com a SLEA foi mantido.

Justiça pede manifestação do MP sobre ação popular



Conforme o juiz Douglas Martins, Câmara, Prefeitura e SLEA terão 20 dias, a partir do recebimento do documento, para se manifestar

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesse Difuso e Coletivo, encaminhou nessa segunda-feira (13) um ofício ao Ministério Público (MP) para que a instituição se manifeste sobre a Ação Popular 0812198-19.8.10.0001, ajuizada no dia 19 de março, pelos advogados Pedro Michel Serejo e Daniele Letícia Ferreira contestando a aprovação do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores com a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, responsável pela coleta de resíduos na capital maranhense.

O despacho do magistrado pedindo o parecer do MP ocorre no mesmo dia em que foi um dos autores da ação protocolou o Pedido de Impeachment contra o prefeito Edvaldo Holanda Júnior(PDT), na Câmara Municipal de São Luís. Com a decisão, a Câmara, a Prefeitura e a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental terão 20 dias para contestar.

Em seu despacho, o magistrado deixou de designar audiência por entender improvável a conciliação, e findado prazo da contestação, que o Ministério Público manifeste-se sobre no feito. “Somente após a resposta do MP será apreciado o pedido de tutela”, conclui o magistrado.

Na ação, os advogados pedem a imediata suspensão com a concessão de liminar dos efeitos do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela CMSL, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores. Esses fundamentos foram os mesmos usados no pedido de impeachment protocolado na segunda-feira(13).

Além disso, os causídicos apontaram na AP diversos vícios na apresentação, tramitação e aprovação do PL. “O objetivo do nosso pedido é assegurar o interesse público maior, sintetizado na garantia irrestrita ao erário Público e aos munícipes de São Luís/MA, cujos direitos coletivos e difusos estão sendo desrespeitados pelo Executivo Municipal, pela Câmara Municipal de São Luís/MA e pela São Luís engenharia Ambiental S/A, que intentam pagamento de R$ 89.812.384,59 (oitenta e nove milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) de uma dívida, sem que tivesse no ano de 2015 autorização legislativa”, asseverou Serejo.

Os causídicos afirmaram ainda que o pedido objetiva, também, “resguardar o interesse coletivo a ser defendido, no golpe que guilhotina o princípio da moralidade administrativa, quando atende a uma minoria com interesses meramente econômico, em detrimento à defesa do erário público, com ranço robusto de improbidade administrativa, desagasalhando o interesse coletivo, com afronta direta aos princípios constitucionais, tais como: legalidade, moralidade, isonomia, dentre outros”.

Para assegurar o pleito formulado, os autores também pediram que fosse declarado nulo o ato do prefeito Edvaldo de Holanda Júnior que pagou R$ 38.020.793,36 (trinta e oito milhões, vinte mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), a empresa SLEA, responsável pelo recolhimento, transporte e dispensa de todo o lixo produzido na Grande São Luís.

Pediram, ainda, que fosse declarada à inconstitucionalidade do art. 4º da lei municipal nº 55/2.019 e a suspensão dos efeitos, que concede autorização legislativa com data retroativa, para o Município de São Luís/MA legalizar ato de pagamento de parte da dívida já adimplida, ilegalmente, e que o prefeito e a SLEA sejam compelidos a devolverem aos cofres públicos o importe acima já mencionado.