Uma representação protocolada nesta terça-feira (2) reacendeu o clima de tensão política na capital maranhense ao pedir a cassação do mandato do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). O documento, apresentado por um servidor municipal aposentado, acusa o gestor de infrações político-administrativas e crime de responsabilidade.
A denúncia foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal e distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Orçamento, que deverão emitir parecer sobre a admissibilidade do pedido.
Segundo o documento, Braide teria descumprido a Lei Municipal nº 7.729/2025, que estabelece o subsídio do prefeito e determina o teto remuneratório no âmbito do município. A representação sustenta que, apesar da legislação vigente, o Executivo não estaria aplicando corretamente o teto, ao mesmo tempo em que teria autorizado cortes considerados ilegais nos contracheques de servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024.
O autor afirma ainda que o prefeito teria adotado postura “seletiva” no cumprimento das normas, gerando prejuízo financeiro a categorias específicas e violando os princípios de legalidade e moralidade administrativa.
Além das questões remuneratórias, a representação cita possível desvio de finalidade em gastos públicos realizados em 2024. Parte desses apontamentos já é alvo de análise por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conforme menciona o próprio documento apresentado à Câmara.
Ao final, o denunciante solicita que seja aberto processo político-administrativo contra o prefeito e que o caso seja encaminhado ao Ministério Público do Maranhão e ao TCE para aprofundamento das investigações.
A expectativa é de que o pedido seja colocado em pauta ainda nesta semana. Caso a representação seja admitida, a Casa iniciará um rito semelhante ao previsto na Lei Orgânica do Município, que pode resultar desde arquivamento até a cassação do mandato do prefeito.
Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se manifestou oficialmente sobre as acusações.
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