Vereador denuncia suposto esquema na educação de Caxias e alerta para não pagamento do rateio do Fundeb

Uma denúncia considerada grave foi levada à tribuna da Câmara Municipal de Caxias e reacendeu o debate sobre a aplicação dos recursos da educação no município. O vereador Daniel Barros afirmou que os profissionais da rede municipal não irão receber o rateio do FUNDEB, benefício garantido por lei e que tem sido pago em diversos municípios do país como forma de valorização dos educadores.

Segundo o parlamentar, a ausência do rateio estaria relacionada a supostos esquemas dentro da própria estrutura da educação municipal. Um dos exemplos citados por Daniel Barros envolve a chamada “escola comunitária Gentilzinho”, que, de acordo com a denúncia, funciona em um imóvel de aproximadamente 250 metros quadrados alugado pelo valor de R$ 10 mil mensais.

Ainda conforme o vereador, o aluguel do prédio teria como beneficiário o ex-prefeito Fábio Gentil, o que, para ele, levanta questionamentos sobre a real prioridade da gestão dos recursos públicos. “Enquanto valores elevados são pagos em aluguéis, professores, vigias, merendeiras, motoristas e coordenadores ficam sem o rateio e sem o reconhecimento que a lei assegura”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Daniel Barros destacou que o Fundeb deve ser utilizado exclusivamente para fortalecer a educação e valorizar os profissionais que atuam diariamente nas escolas. “Dinheiro público não é herança de família. Educação não pode ser negócio de poucos, tem que ser direito de todos”, declarou.

O vereador afirmou ainda que continuará fiscalizando e denunciando possíveis irregularidades, cobrando transparência na aplicação dos recursos e respeito aos trabalhadores da educação. Até o momento, a Prefeitura de Caxias não se manifestou oficialmente sobre as acusações apresentadas na tribuna.

”Lideranças” estão se autodestruindo na política

Por Simplicio Araújo 

Hoje virou comum ver postagens anunciando “adesões” a políticos. Mas, na prática, muitas dessas adesões não são apoio de verdade: são negócios. E, quase sempre, negócios bancados com dinheiro público, direta ou indiretamente.

Essas “adesões” costumam ser celebradas com festa: salão alugado, churrasco, música, restaurante caro. Tudo para comemorar apoio a um candidato que, na maioria das vezes, é desconhecido do povo e não tem compromisso real com aquela “liderança” depois da campanha. Porque ali não é parceria. É serviço pago.

E desse dinheiro, a maior parte não vira melhoria para a comunidade. Vai para o bolso de quem se diz “líder”. Para o eleitor, sobra quase nada: um copo de cerveja, um pedaço de carne, uma selfie, um tapinha nas costas e a promessa de sempre.

A “liderança” ainda usa uma parte do dinheiro para convencer o povo de que o candidato é “bom” e, principalmente, para vender a ideia de que esse apoio vai ajudar o próprio “líder” a se eleger vereador ou prefeito no futuro. Muitas vezes isso é blefe. E é um blefe que acaba destruindo a credibilidade desse tipo de liderança.

Hoje, quem banca esse show é quem tem dinheiro — muito dinheiro. Mas não é só dinheiro: é mentira também. Porque eles sabem que muitas “lideranças” não têm renda, não têm trabalho político de verdade, e acabam vivendo desse comércio de votos: juntam gente, prometem apoio e vendem esse apoio para quem pagar mais.

Isso é ruim para as cidades, porque o voto deixa de ser escolha consciente e vira mercadoria. A comunidade “entrega” seus votos por intermediários e depois descobre que não tem ninguém para defendê-la de verdade, porque o eleito não deve lealdade ao povo: deve lealdade ao acordo.

Mas é ainda pior para as próprias “lideranças”. Elas não percebem, mas estão cavando a própria cova. A cada voto vendido, a política perde valor. A cada acordo feito por dinheiro, nasce menos compromisso. E, quando a política vira balcão de negócios, acontece uma “seleção natural” cruel: quem manda é quem compra — e quem se vende vai ficando menor, mais descartável, mais fraco.

No fim, é um ciclo que devora todo mundo: o comprador compra hoje e abandona amanhã; o vendedor vende hoje e perde respeito depois; e o povo, que deveria ser o dono do jogo, acaba ficando com as sobras.

UFMA à deriva: gestão Fernando Carvalho afunda a universidade no abandono e na perseguição

A Universidade Federal do Maranhão agoniza diante de nossos olhos. O que antes foi um símbolo de resistência intelectual e compromisso com o Maranhão agora parece caminhar para um colapso anunciado. E não há como suavizar: esse colapso tem nome, tem sobrenome e tem responsabilidade direta. A gestão do reitor Fernando Carvalho transformou a UFMA em um território de abandono, perseguição política e desgaste institucional jamais visto em sua história.

A comunidade universitária já não se pergunta se a situação vai piorar, mas apenas quando o próximo prédio será interditado, quando o próximo equipamento vai quebrar, quando o próximo gestor será silenciosamente punido por não seguir a cartilha do reitor. A UFMA foi entregue às traças, e a administração superior parece se alimentar desse caos.

O caso do diretor do CCH, professor Luciano Façanha, ilustra com crueldade o modelo de administração que se instalou. Desde que concorreu contra Fernando Carvalho na eleição, o Centro de Ciências Humanas foi jogado num limbo. Manutenções básicas deixaram de existir, aparelhos de ar condicionado quebrados se acumulam, bebedouros inutilizados se tornaram decoração involuntária e corredores escuros refletem uma gestão que parece punir todo um centro apenas porque não simpatiza com seu diretor.

“Parece que querem que a gente estude no calor e na escuridão para castigar o diretor”, denuncia Ana Paula, estudante de História. “A gente sente no corpo e na pele a perseguição política. É revoltante.”

O CCSO vive destino semelhante. Não faz muito tempo, o centro foi interditado por risco de curto circuito e incêndio. Mesmo assim, nada mudou. Banheiros quebrados continuam cheirando à derrota institucional, salas sem iluminação se tornaram rotina, infiltrações avançam e a falta de wifi força estudantes a disputar sinal de celular para cumprir suas atividades. A precariedade é tão ampla que já não surpreende ninguém.

“Eu trabalho aqui há dezessete anos e nunca vi uma degradação tão rápida e tão profunda”, afirma um técnico do CCSO que preferiu não se identificar por medo de retaliações. “Parece que a ordem é deixar tudo cair. A gente se sente impotente e abandonado.”

E nem o berço acadêmico do próprio reitor foi poupado. O CCET, que deveria receber atenção redobrada, virou a representação perfeita da destruição institucional. Laboratórios sem manutenção, portas quebradas, equipamentos obsoletos e corredores com cheiro de mofo são agora parte da rotina diária. O centro que já foi orgulho da universidade agora parece um prédio esquecido à beira do colapso.

“Se até o próprio centro do reitor está desse jeito, imagine o resto”, comenta um estudante de Engenharia. “A sensação é que ele virou as costas para tudo e todos.”

Nós, editores, evitamos espiritualizar aquilo que é, em essência, fruto de escolhas políticas e administrativas. Mas é impossível ignorar o clima pesado que paira sobre a universidade. A percepção entre estudantes, técnicos e professores é quase unânime: Fernando Carvalho não apenas é um gestor desastroso, mas carrega uma espécie de energia sombria, um espírito perverso que se reflete em cada canto da instituição. Não é misticismo. É a forma como a destruição se manifesta fisicamente pelos prédios, pelos corredores e pelas expressões cansadas de quem tenta resistir em meio ao abandono.

Do portal de entrada do campus do Bacanga aos prédios mais distantes, tudo respira deterioração. A pintura descasca, os jardins morreram, as estruturas cedem e ninguém na administração parece se importar. O cenário se repete no interior do estado, onde a ausência da reitoria é ainda mais evidente. A UFMA está sendo corroída por dentro, como se uma praga silenciosa tivesse invadido cada bloco e cada setor.

O editorial de hoje não é apenas uma denúncia. É um alerta. É o registro de uma universidade que está sendo destruída aos poucos, não por falta de recursos, mas por falta de compromisso, de coragem e de responsabilidade com o futuro do ensino público.

A UFMA merece mais. O Maranhão merece mais. E quem vive a universidade todos os dias sabe que chegou a hora de quebrar o silêncio e enfrentar o desmonte instalado na gestão de Fernando Carvalho. Porque, se nada mudar, em pouco tempo talvez não reste nada para ser defendido.

Felipe Camarão se destaca ao participar de ato em defesa da democracia no Maranhão

As mobilizações realizadas neste domingo em diversas cidades brasileiras contra propostas que buscam flexibilizar punições a envolvidos em atos golpistas também repercutiram no Maranhão. No cenário político estadual, um fato chamou atenção: o vice-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Felipe Camarão, foi o único entre os nomes colocados na disputa eleitoral a comparecer publicamente ao ato e a se posicionar sobre o tema.

A manifestação reuniu movimentos sociais, entidades sindicais e militantes que defendem a preservação do Estado Democrático de Direito e se posicionam contra qualquer iniciativa de anistia aos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Durante o evento, Camarão acompanhou a mobilização e reiterou sua posição contrária aos projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam da revisão da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nas tentativas de ruptura institucional.

Enquanto Felipe Camarão marcou presença e se manifestou de forma direta, os demais pré-candidatos ao governo do Maranhão optaram pelo silêncio. Até o momento, não houve pronunciamentos públicos nem participação desses nomes nas manifestações, o que reforçou o contraste com a postura adotada pelo vice-governador.

A atuação de Camarão no ato deste domingo não é isolada. Em outras ocasiões, o pré-candidato já havia se posicionado publicamente em defesa da democracia e do respeito às instituições, alinhando seu discurso ao debate nacional que se intensificou após o avanço de propostas legislativas sobre o tema na Câmara dos Deputados, agora sob análise do Senado Federal.

As manifestações fazem parte de uma mobilização nacional articulada em várias capitais e cidades do país, refletindo a preocupação de setores da sociedade civil com os rumos das decisões políticas relacionadas à responsabilização de atos considerados antidemocráticos. No Maranhão, a presença de Felipe Camarão no ato acabou se tornando um dos principais destaques do cenário político do fim de semana.

TCU apura pagamentos irregulares na Câmara e avalia ressarcimento em caso envolvendo André Fufuca

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa um processo que apura a nomeação de uma servidora considerada “funcionária fantasma” na Câmara dos Deputados durante o período em que o atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), exercia a função de quarto-secretário da Mesa Diretora da Casa. A investigação trata de pagamentos feitos entre 2019 e 2020 e envolve um possível prejuízo de mais de R$ 284 mil aos cofres públicos.

A apuração resultou na abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), mecanismo utilizado para identificar responsáveis por danos ao erário e buscar o ressarcimento dos valores. Embora a área técnica do TCU tenha apontado a responsabilidade do então deputado pela nomeação, o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, decidiu, por ora, não incluí-lo formalmente entre os investigados.

A servidora investigada é Katiane Ferreira Barboza, nomeada para um cargo comissionado de natureza especial (CNE) vinculado à quarta-secretaria da Câmara. O posto exigia atuação presencial e controle de frequência. No entanto, no mesmo período, ela também ocupava um cargo no Ministério da Saúde, em Brasília.

Auditorias internas apontaram que Katiane recebeu salários e benefícios sem comprovação da prestação efetiva de serviços ao Legislativo. O montante pago, atualizado com juros, chega a R$ 284.362,24, valor que agora é cobrado pelo Tribunal de Contas.

Após identificar as inconsistências, a Câmara dos Deputados instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A comissão concluiu que houve fraude no sistema de controle de frequência e recebimento de valores sem contraprestação laboral. Com o encerramento do processo administrativo, o caso foi encaminhado ao TCU para aprofundamento das apurações.

Técnicos do Tribunal defenderam a inclusão de André Fufuca no polo passivo da TCE, sob o argumento de que ele teria contribuído para o pagamento indevido ao autorizar a nomeação da servidora.

Apesar do parecer técnico, o relator Jorge Oliveira entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para responsabilizar diretamente André Fufuca. Em despacho, o ministro destacou que mudanças no regime de controle de frequência estavam previstas em normas internas e que, isoladamente, não configurariam descumprimento da jornada de trabalho.

O relator também considerou o contexto excepcional do início da pandemia de Covid-19, quando houve suspensão do controle presencial de servidores, relativizando registros de frequência feitos pouco antes desse período.

Com isso, apenas Katiane Barboza e seu chefe imediato à época foram formalmente notificados pelo TCU.

Os responsáveis tiveram prazo para quitar o débito ou apresentar defesa, o que não ocorreu dentro do período estabelecido. O Tribunal alertou que a ausência de manifestação pode resultar no julgamento das contas como irregulares, além da condenação ao ressarcimento integral e aplicação de multa.

Mesmo que os valores sejam devolvidos, os envolvidos ainda podem sofrer outras sanções administrativas. O processo segue em tramitação no TCU e ainda não houve decisão final.

Durante o PAD, Katiane Barboza reconheceu o acúmulo de cargos, mas negou ser funcionária fantasma, alegando que realizava atividades de forma remota e que André Fufuca tinha conhecimento de sua situação. O ministro, por sua vez, afirmou desconhecer o acúmulo, disse ter pouco contato com a servidora e negou ter delegado tarefas a ela.

Ao final do processo administrativo, Katiane foi destituída do cargo em comissão e ficou impedida de exercer função pública. Já a situação de André Fufuca permanece sob análise, com possibilidade de novos desdobramentos conforme o avanço da Tomada de Contas Especial.