Governo federal revoga imposto sobre compras internacionais de baixo valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que elimina a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão põe fim à taxa de 20% aplicada a esse tipo de transação, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e retira a incidência federal sobre produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras, o que deve impactar diretamente o consumo de milhões de brasileiros.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a mudança foi viabilizada após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio eletrônico internacional. Segundo ele, o novo cenário permite a retirada da cobrança sem prejuízos à fiscalização.

“A informalidade que marcava esse setor foi reduzida. Com o ambiente mais organizado, é possível garantir a isenção para compras de menor valor”, afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que os itens contemplados pela medida vão além de vestuário, apesar do apelido popular da taxa. “São diversos produtos de pequeno valor adquiridos por consumidores brasileiros”, pontuou.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que a mudança contribui para tornar a tributação mais justa, especialmente para a população de menor renda, que concentra grande parte dessas compras internacionais.

A taxação havia sido instituída em 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, criado para ampliar o controle sobre encomendas vindas do exterior e combater fraudes. Com a nova medida provisória, os produtos nessa faixa de valor voltam a ter isenção federal, alterando novamente a dinâmica do comércio eletrônico internacional no país.

Lula e Felipe Camarão alinham estratégia eleitoral e reforçam parceria para o Maranhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (12), em Brasília, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, para discutir os rumos políticos do estado e avançar nas articulações para as eleições de outubro.

O encontro, realizado a portas fechadas, teve como foco principal a consolidação da pré-candidatura de Camarão ao Governo do Maranhão, além da definição de estratégias conjuntas entre o cenário local e nacional. A reunião também abordou o fortalecimento da aliança entre forças progressistas no estado.

Durante a agenda, foram discutidos investimentos federais em andamento e a importância da integração entre os governos federal e estadual para ampliar obras e políticas públicas. A avaliação é de que o alinhamento político pode garantir maior agilidade na execução de projetos e na chegada de recursos aos municípios maranhenses.

Ao final do encontro, Felipe Camarão destacou a relevância da parceria com o governo federal e afirmou que pretende evidenciar, junto ao eleitorado, o impacto das ações realizadas no estado com apoio da União. Segundo ele, a estratégia inclui reforçar a comunicação sobre obras e programas federais em execução no Maranhão.

Como parte da mobilização política, o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, deve cumprir agenda em São Luís na próxima sexta-feira (15). A visita tem como objetivo consolidar as diretrizes da nova fase da pré-candidatura petista no estado.

Na ocasião, será realizada uma plenária dos “Diálogos pelo Maranhão”, reunindo lideranças políticas e apoiadores para debater propostas e apresentar os principais eixos do projeto eleitoral do partido no estado.

O movimento reforça o início de uma nova etapa de articulações políticas visando as eleições, com foco na construção de alianças e no fortalecimento da base de apoio no Maranhão.

Fala de estudante provoca descredenciamento da UniCeuma em Paço do Lumiar; instituição abre apuração interna

A Prefeitura de Paço do Lumiar decidiu descredenciar o curso de Medicina da Universidade Ceuma da rede municipal de saúde após a repercussão negativa de uma declaração atribuída a um estudante da instituição. O caso, que ganhou grande visibilidade nas redes sociais, provocou indignação entre moradores, profissionais da saúde e autoridades locais.

O acadêmico, identificado como Ryan Xavier, realizava estágio supervisionado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município quando teria feito uma fala considerada ofensiva e desrespeitosa à população maranhense. A declaração rapidamente viralizou, ampliando a pressão por uma resposta das autoridades.

Diante do episódio, o prefeito Fred Campos anunciou o rompimento imediato do vínculo institucional entre o município e a universidade. Segundo ele, a gestão municipal não tolera atitudes que desrespeitem os cidadãos nem os profissionais que atuam na rede pública de saúde. O gestor também afirmou que uma eventual retomada da parceria dependerá de uma manifestação formal da instituição sobre o ocorrido.

A decisão impacta diretamente as atividades práticas de estudantes de Medicina, que utilizavam a estrutura da rede municipal como campo de estágio obrigatório. O caso reacendeu debates sobre ética profissional, postura humanizada e a responsabilidade de acadêmicos da área da saúde no atendimento à população.

Em nota oficial, a Universidade Ceuma informou que não compactua com comportamentos incompatíveis com os princípios da formação acadêmica e garantiu que a conduta do estudante será apurada de forma individual. A instituição também pediu desculpas à população de Paço do Lumiar por eventuais transtornos causados e reforçou que o episódio não representa a maioria dos seus alunos.

A universidade destacou ainda a preocupação com possíveis prejuízos coletivos decorrentes da medida, especialmente para estudantes que não têm relação com o caso, e afirmou que seguirá buscando diálogo com o poder público, mantendo o compromisso com a formação ética e a responsabilidade social.

Gestão de Danilo Lopes enfrenta onda de críticas por falhas na assistência estudantil da UFMA

A crise da assistência estudantil na UFMA tem nome, consequência e responsáveis políticos. Entre os principais alvos das críticas da comunidade acadêmica está o pró-reitor de assistência estudantil, Danilo Lopes, cuja gestão vem sendo marcada por denúncias constantes de falhas no Restaurante Universitário, problemas no atendimento aos estudantes e crescente insatisfação nos campi da capital e do interior.

Os episódios envolvendo o RU deixaram de ser casos pontuais. Estudantes relatam problemas recorrentes na qualidade das refeições, atrasos, falta de alimentos e situações humilhantes para quem depende diariamente da assistência estudantil para conseguir permanecer na universidade. Em alguns campi, a situação chegou ao ponto de estudantes precisarem se mobilizar para evitar que colegas ficassem sem alimentação.

Mesmo diante desse cenário grave, a gestão da PROAES demonstra lentidão, falta de sensibilidade e incapacidade de apresentar soluções concretas. A sensação entre muitos estudantes é de abandono completo.

Além da crise nos Restaurantes Universitários, aumentam também as reclamações relacionadas às bolsas e auxílios estudantis. Diversos estudantes que se enquadram em critérios de baixa renda denunciam dificuldades para acessar políticas de permanência, enfrentando negativas, demora excessiva nos processos e ausência de transparência nos procedimentos administrativos.

A assistência estudantil deveria funcionar como instrumento de inclusão e combate à evasão universitária. Porém, sob a atual condução da PROAES, muitos estudantes afirmam estar vivendo exatamente o contrário: insegurança, desgaste emocional e medo constante de não conseguirem continuar seus cursos.

Uma universidade pública não pode tratar permanência estudantil como algo secundário. A comunidade acadêmica exige responsabilidade, competência administrativa e respeito aos estudantes que mais precisam da universidade pública para transformar suas vidas.

Alcântara celebra tradição secular com a Festa do Divino Espírito Santo

A cidade histórica de Alcântara, no Maranhão, volta a ser palco de uma das mais importantes manifestações culturais e religiosas do estado: a Festa do Divino Espírito Santo. O festejo, que acontece entre os dias 13 e 25 de maio, reúne moradores, devotos e turistas em uma programação marcada por rituais tradicionais, celebrações religiosas e expressões da cultura popular.

Considerada patrimônio vivo da cultura maranhense, a festividade combina elementos do catolicismo com influências afro-brasileiras e heranças do período colonial. Durante os dias de celebração, as ruas da cidade se transformam em cenário para cortejos, visitas cerimoniais, missas e apresentações do chamado Império do Divino — estrutura simbólica que representa uma corte imperial com personagens como imperatriz, mordomos e demais integrantes.

Um dos pontos altos da programação é o levantamento dos mastros, realizado nos dias 13 e 15 de maio. Ornamentados e carregados de simbolismo, os mastros percorrem as ruas em cortejo, conduzidos por moradores em uma tradição que envolve disputa e devoção.

Outro momento central ocorre na Quinta-Feira da Ascensão, quando são realizadas alvoradas, encontros de mordomos, missa solene na Igreja de Nossa Senhora do Carmo e a coroação da Imperatriz. A programação inclui ainda a encenação da chamada “prisão dos mordomos”, ritual preservado ao longo das gerações.

Ao longo da semana, a festa segue com missas noturnas e visitas oficiais, reforçando os laços comunitários. No dia 22, acontece a tradicional “Subida do Boi”, uma das manifestações culturais mais aguardadas. Já no dia seguinte, há distribuição de esmolas para pessoas em situação de vulnerabilidade, evidenciando o caráter solidário do evento.

O encerramento ocorre no Domingo de Pentecostes, com missa solene, cortejo imperial e a Procissão da Coroa do Divino. Um dos momentos mais esperados é a leitura do pelouro, quando são anunciados os responsáveis pela organização da festa no ano seguinte, garantindo a continuidade da tradição.

Em 2026, o Império do Divino é liderado por uma imperatriz, acompanhada por mordomos e mordomas que recebem visitantes em suas casas durante o período festivo. A coordenação do evento segue nas mãos de lideranças locais que mantêm viva a tradição há gerações.

A programação se encerra oficialmente no dia 25 de maio, com a transmissão dos cargos aos novos festeiros. Em 2027, o comando do império voltará a ser representado por um homem, respeitando o sistema de alternância tradicional.

Mais do que uma celebração religiosa, a Festa do Divino Espírito Santo reafirma a identidade cultural de Alcântara e consolida o município como um dos principais destinos de turismo religioso e histórico do Maranhão.