Após arquivamento de impeachment, Braide volta ao centro de controvérsia com denúncia no TCE-MA

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, tornou-se novamente alvo de questionamentos formais após o arquivamento do pedido de impeachment na Câmara Municipal. Um servidor aposentado da administração municipal, Liberalino Paiva Sousa, protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) uma representação que acusa o gestor de descumprir a legislação referente ao teto salarial do funcionalismo.

A denúncia aponta que a Prefeitura estaria ignorando a lei municipal que elevou o subsídio do prefeito para R$ 38 mil e redefiniu o teto remuneratório dos servidores. Segundo o servidor, mesmo após decisões judiciais que confirmaram a validade imediata da norma, o Executivo segue aplicando o limite anterior, de R$ 25 mil.

O documento entregue ao TCE-MA reúne decisões judiciais, contracheques, notificações e registros de comunicação enviados à Secretaria Municipal de Administração — todos, segundo o denunciante, sem retorno. Entidades de auditores também cobram esclarecimentos sobre a não implementação do novo teto e sobre o pagamento retroativo das diferenças.

Liberalino sustenta que a conduta da gestão configura violação ao artigo 49 da Lei Orgânica do Município, o que poderia caracterizar infração político-administrativa. Esse mesmo impasse jurídico motivou o pedido de cassação de Braide na Câmara, arquivado nesta terça-feira (9) pela Presidência da Casa sob o argumento de que um processo extremo como o impeachment seria precipitado diante de uma disputa ainda sob análise judicial.

Com a decisão do Legislativo, o caso ganha novo rumo no âmbito do controle externo. A representação pode resultar na abertura de investigação no TCE-MA e, posteriormente, no Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Caso as irregularidades sejam comprovadas, as consequências podem incluir penalidades administrativas e até inelegibilidade para o prefeito.

Enquanto isso, o tema segue repercutindo entre servidores e especialistas em gestão pública, que cobram mais transparência e definição clara sobre a aplicação da lei que reajustou o teto salarial no município.

Prioridade do PT a Felipe Camarão amplia pressão sobre Brandão e redesenha o tabuleiro político de 2026

A decisão do Partido dos Trabalhadores de incluir Felipe Camarão na lista de pré-candidaturas prioritárias para 2026 reorganizou o cenário eleitoral no Maranhão e expôs, mais uma vez, o desgaste interno enfrentado pelo grupo do governador Carlos Brandão. O movimento do PT, interpretado como um gesto direto do presidente Lula, reacendeu debates sobre a sucessão estadual e fragilizou o projeto político liderado pela família Brandão.

O episódio se soma à crise provocada meses atrás, quando o PSB – partido de Brandão – passou por uma reviravolta que deixou o governador isolado dentro da própria sigla, em pleno exercício do mandato. A derrota política foi silenciosa, mas profunda, e colocou em xeque a capacidade de articulação do grupo governista.

Analistas avaliam que a insistência do entorno do governador em sustentar um discurso de unidade e viabilidade eleitoral criou uma bolha em torno do Palácio dos Leões. Internamente, aliados mantiveram projeções consideradas irreais por parlamentares e lideranças regionais, alimentando expectativas que não encontraram respaldo na prática.

A estratégia buscava preservar o projeto familiar, que tem o secretário Orleans Brandão como potencial candidato ao governo. Porém, tanto as pesquisas quanto os alinhamentos nacionais passaram a apontar em direção contrária.

Nos últimos meses, Brandão intensificou conversas com atores políticos em Brasília. Procurou aproximação com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira e, em outra frente, buscou aval do ex-presidente José Sarney para influenciar Lula na escolha do nome apoiado pelo governo federal no Maranhão.

O governador também reforçou investimentos em comunicação, ampliou agendas públicas e promoveu o sobrinho Orleans em eventos institucionais. Apesar do esforço, nenhuma das iniciativas teve o efeito esperado: o nome de Orleans não ganhou tração e o PT consolidou Felipe Camarão como o representante da esquerda em 2026.

Com a oficialização da prioridade do PT, Brandão entra na etapa final de sua gestão com pouco espaço para manobra. Resta-lhe quatro meses ou, no máximo, um ano de governo, dependendo de suas escolhas para a disputa eleitoral.

Se permanecer no cargo, terá de enfrentar um ambiente político desconfiado, dividido e marcado por três candidaturas competitivas: Eduardo Braide, Lahesio Bonfim e agora Felipe Camarão, fortalecido pelo apoio do presidente Lula.

No centro das discussões está a pré-candidatura de Orleans Brandão, que deve contar com o apoio de parte do centrão e de grupos tradicionais da política maranhense. No entanto, a estratégia traz consigo o peso das críticas ao que especialistas chamam de “familismo político”, envolvendo nomes como Pedro Lucas Fernandes, Maura Jorge e lideranças regionais que mantêm estruturas herdadas de seus pais ou padrinhos políticos.

Esse cenário reforça o desafio do grupo Brandão: sustentar um projeto que enfrenta resistência dentro e fora da base e que, até agora, não conseguiu demonstrar força suficiente para reagir às mudanças de rota impostas pelo campo progressista nacional.

PT confirma Felipe Camarão entre candidaturas prioritárias de 2026 e destaca liderança construída pelo diálogo no Maranhão

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou, no último domingo (7), a resolução que define os estados onde a legenda terá candidatura própria ao governo em 2026. Entre os oito nomes considerados estratégicos para a disputa, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, foi novamente confirmado como uma das principais apostas do PT.

A decisão reforça o espaço político conquistado por Camarão dentro da sigla e reconhece o trabalho que ele vem desempenhando no estado. Conhecido por manter uma agenda constante de diálogo com lideranças políticas, movimentos sociais, comunidades religiosas e setores produtivos, Camarão é visto internamente como um dos quadros mais preparados e agregadores do partido no Nordeste.

Ao longo dos últimos anos, Felipe Camarão ampliou sua presença política no Maranhão mantendo o que chama de “escuta ativa pelo estado”, visitando municípios, participando de debates regionais e fortalecendo pontes com diferentes setores da sociedade. Esse estilo dialogado, segundo dirigentes petistas, tem sido fundamental para consolidar sua liderança e posicioná-lo como nome natural para a sucessão estadual.

A postura conciliadora e o trânsito que mantém entre alas distintas do campo progressista são apontados como diferenciais. Nos bastidores do partido, dirigentes avaliam que o vice-governador conseguiu construir uma imagem de gestor comprometido, sensível às demandas populares e alinhado às diretrizes nacionais da legenda — sem deixar de manter proximidade com o governo estadual.

Além do Maranhão, o PT definiu candidaturas próprias em outros sete estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí e Rio Grande do Norte. Em três deles, governadores petistas disputarão a reeleição; nos demais, nomes como Camarão são considerados competitivos para liderar palanques estaduais fortes e alinhados ao projeto nacional do partido.

De acordo com o deputado Jilmar Tatto (SP), vice-presidente do PT e coordenador do Congresso Nacional da sigla, a estratégia busca fortalecer candidaturas viáveis sem comprometer a prioridade máxima da legenda: a reeleição do presidente Lula. “Há estados em que o PT precisa, sim, disputar o governo. E no Maranhão temos um nome consolidado, preparado e com capacidade de conduzir esse debate”, afirmou.

Mesmo após ser novamente citado entre os nomes prioritários, Felipe Camarão tem evitado discutir abertamente o processo eleitoral e continua focado em sua atuação institucional. Ele segue realizando reuniões, visitas a municípios e agendas comunitárias, reforçando um estilo de atuação marcado pela proximidade com a população.

Aliados afirmam que seu compromisso é seguir dialogando e construindo convergências, mantendo um ambiente político estável no estado — uma marca que, segundo eles, explica sua crescente projeção nacional.

Com a resolução aprovada, Camarão passa a integrar oficialmente o seleto grupo de lideranças que o PT pretende levar às disputas estaduais em 2026, consolidando seu nome como uma das principais referências do partido no Nordeste.

Presidente da Câmara de São Luís é acusado de violar decreto federal ao arquivar denúncia contra Eduardo Braide

Uma decisão do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, reacendeu o debate sobre transparência e legalidade no processo legislativo da capital maranhense. O parlamentar é acusado de ter cometido possível crime de responsabilidade ao arquivar, de forma isolada, uma representação apresentada por servidores municipais contra o prefeito Eduardo Braide, que incluía acusações de improbidade administrativa, infrações político-administrativas e possíveis crimes de responsabilidade.

A controvérsia ganhou força porque, segundo especialistas em Direito Público e o próprio texto do Decreto-Lei 201/67, o presidente da Câmara não possui autoridade legal para rejeitar ou arquivar unilateralmente denúncias dessa natureza. A norma determina, de forma expressa, que toda denúncia deve ser lida na primeira sessão após o protocolo, cabendo exclusivamente ao plenário decidir se o pedido será ou não recebido.

Após o protocolo da denúncia, o presidente da Casa tem apenas atribuições formais e procedimentais:

Verificar os requisitos formais da denúncia.

Encaminhar o documento para leitura na sessão seguinte;

Colocar imediatamente em votação o recebimento;

Em caso de aprovação, sortear os membros da Comissão Processante na mesma sessão;

Encerrar sua participação no processo, salvo convocações regimentais.

Ou seja, é vedado ao presidente avaliar o mérito, rejeitar ou arquivar o pedido sem votação. Caso existam falhas formais, o máximo que poderia ocorrer seria a devolução da representação ao denunciante para correções — jamais o arquivamento definitivo.

Juristas consultados avaliam que o ato de Paulo Victor pode ser considerado nulo, visto que teria violado o artigo 5º do Decreto-Lei 201/67 e o princípio constitucional da colegialidade. A decisão monocrática também abre margem para que o denunciante ou qualquer vereador ingresse com Mandado de Segurança, buscando reverter o arquivamento.

Além disso, críticos afirmam que a atitude do presidente ocorre em meio a um ambiente de tensão entre a Câmara e o prefeito Eduardo Braide, o que torna o episódio ainda mais sensível.

A questão promete movimentar os bastidores da Câmara Municipal de São Luís nos próximos dias. Parlamentares da oposição avaliam possíveis medidas contra o presidente, enquanto aliados de Paulo Victor argumentam que ele agiu dentro de sua interpretação regimental.

O caso ainda não foi oficializado no plenário, mas a pressão política e jurídica deve aumentar, especialmente diante de análises que apontam que o arquivamento poderia configurar, em tese, crime de responsabilidade.

Até o momento, o presidente da Câmara não se pronunciou publicamente sobre a acusação de ilegalidade em sua decisão.

Pesquisa que circula nas redes sobre impeachment de Braide levanta dúvidas sobre metodologia e timing político

Uma pesquisa divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (8) reacendeu o debate sobre o processo de impeachment do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). O levantamento afirma que 90,1% dos entrevistados seriam contrários à abertura do processo de cassação, mas a metodologia e a forma como os dados foram apresentados levantaram questionamentos entre especialistas e lideranças políticas.

Segundo a divulgação, 705 pessoas foram ouvidas no dia 6 de dezembro. O número, no entanto, representa menos de 1% da população da capital maranhense, que hoje ultrapassa 1.089.215 habitantes. A disparidade levou analistas a classificarem o resultado como “insuficiente para medir a opinião geral da cidade”, ainda que a pesquisa cite margem de erro de 3,7 pontos percentuais.

Outro ponto que chamou atenção foi a formulação da pergunta sobre o impeachment. A pesquisa teria utilizado como premissa a versão defendida pelo próprio prefeito, de que o processo na Câmara seria motivado pela recusa de um aumento salarial. Especialistas em opinião pública observam que perguntas com viés podem induzir respostas mais favoráveis ao gestor, distorcendo a percepção real do eleitorado.

O levantamento também aponta que 84,8% dos ludovicenses considerariam Braide o gestor que mais tem feito pela cidade, contra 7% atribuídos ao governador Carlos Brandão (PSB) e 2,6% à Câmara Municipal. O cenário, descrito como “perfeito demais”, contrasta com o momento político enfrentado pelo prefeito, alvo de um pedido formal de cassação.

O processo em andamento na Câmara de São Luís reúne acusações de descumprimento de leis municipais, cortes em vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas e controvérsias envolvendo reajustes salariais. O caso segue em análise pelos vereadores.

Nos bastidores, dirigentes políticos e analistas afirmam que o surgimento repentino da pesquisa — sem identificação clara de instituto, histórico de levantamentos ou registro formal — acendeu o alerta sobre o uso de consultas não verificadas como instrumento de narrativa política. A popularização de gráficos e números produzidos sem rigor metodológico tem se intensificado nas redes e grupos de WhatsApp durante períodos de crise política.

Para especialistas, pesquisas sem transparência sobre responsáveis, amostragem e metodologia não contribuem para o debate público e podem ser utilizadas para pressionar instituições ou influenciar a opinião de setores da sociedade.

O desfecho do processo contra Braide, no entanto, dependerá exclusivamente do andamento na Câmara Municipal. Até lá, novas manifestações públicas e tentativas de influenciar o debate devem continuar ganhando força no ambiente digital.