Câmara de São Luís lança Diário Oficial Eletrônico para ampliar transparência

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (12) a criação do Diário Oficial Eletrônico (DOE), uma plataforma digital destinada à publicação de todos os atos do Poder Legislativo Municipal. A iniciativa, formalizada por meio do Projeto de Resolução 005/2025, visa garantir transparência e acesso irrestrito às atividades da Casa.

O Diário Oficial Eletrônico será disponibilizado gratuitamente na internet, sem necessidade de cadastramento, permitindo que o público e os órgãos de controle acompanhem diariamente atos administrativos, pareceres jurídicos, portarias, decretos, resoluções, avisos, notificações, licitações e comunicados em geral.

As edições ordinárias serão publicadas diariamente às 17h, exceto nos dias em que não houver atos a serem divulgados. Edições extraordinárias poderão ser lançadas entre 17h01 e 23h59, desde que a edição ordinária do dia já tenha sido publicada.

O vereador Douglas Pinto (PSD) apresentou três emendas ao projeto, reforçando a ideia de transparência sobre os atos que envolvem despesas da Câmara. “O que a gente quer é dar transparência a todos os atos do Legislativo, a todos os atos que incorrem em despesas para esta Casa”, destacou.

O consenso em torno da criação do DOE contou com a mediação dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Dr. Joel (PSD), líder do Governo na Casa, com o apoio da Procuradoria da Câmara. Para Penha, a medida fortalece o Parlamento: “O Parlamento é isso: somos 31 e a ideia de um de nós pode ser melhorada, ampliada. Quero parabenizar a Mesa Diretora pela iniciativa de termos um Diário Oficial próprio. Isso vai facilitar a transparência.”

Dr. Joel também comemorou a medida: “Pela primeira vez, após tantos anos, a Câmara terá, de fato, seu Diário Oficial Eletrônico. Isso trará transparência aos atos desta Casa e reforça a maturidade e o diálogo desta Legislatura.”

A responsabilidade pela publicação do DOE caberá, inicialmente, ao gabinete da Presidência da Câmara, podendo ser delegada por resolução administrativa. A fiscalização será realizada pela Controladoria Geral da Câmara, enquanto a Diretoria de Comunicação terá responsabilidade editorial.

Com a criação do Diário Oficial Eletrônico, a Câmara Municipal de São Luís dá um passo importante para a modernização da comunicação institucional e para o fortalecimento do acesso público às ações do Legislativo.

Tribunal de Justiça do Maranhão encerra ação por nulidade de provas contra vice-governador

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, nesta quarta-feira (13), encerrar o processo movido pela deputada estadual Mical Damasceno (PSD) contra o vice-governador Felipe Camarão (PT). A maioria dos desembargadores do Órgão Especial votou pela nulidade de todas as provas apresentadas e determinou o arquivamento do inquérito policial.

A ação teve origem em acusações de misoginia feitas por Mical Damasceno, que se baseou em supostas conversas de WhatsApp divulgadas por um blogueiro. O material foi alvo de perícia policial, mas o tribunal considerou inválidos tanto os prints quanto o laudo técnico, declarando nulos todos os atos processuais relacionados.

Segundo a certidão emitida após a sessão, a decisão foi tomada por votação majoritária, seguindo o entendimento do relator do caso. Alguns magistrados chegaram a defender que o processo nem deveria ter sido analisado pelo TJ-MA.

Com o arquivamento, Felipe Camarão se vê livre das acusações que, desde maio deste ano, vinham gerando atritos políticos entre seus aliados e adversários na Assembleia Legislativa

Mesmo com a decisão, Mical Damasceno mantém seu posicionamento e reafirma não ter dúvidas sobre a culpa do vice-governador, sinalizando que a disputa política entre os dois deve seguir no campo parlamentar.

Eudes Sampaio será um dos primeiros a prestar depoimento em ação contra deputados do PL

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio Nunes, será um dos primeiros a prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura um esquema de pagamento de propina ligado a parlamentares do Maranhão. As oitivas começaram nesta quarta-feira (13) e integram a fase de instrução da ação penal contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam exigido de Sampaio o repasse de R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões de recursos federais destinados ao município.

As investigações apontam Josimar Maranhãozinho como líder do esquema, Pastor Gil como responsável pelas negociações e Bosco Costa como intermediário junto a lobistas. As audiências, conduzidas pelo ministro Cristiano Zanin, estão previstas para ocorrer até 22 de agosto, baseadas em provas colhidas pela Polícia Federal.

O caso é mais um capítulo da série de investigações que miram o uso irregular de emendas parlamentares e pode ter desdobramentos que atinjam outras figuras políticas do estado.

Deputado acusa ministro Flávio Dino de atuar politicamente no STF contra Carlos Brandão

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, durante discurso na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12). O parlamentar acusou Dino, ex-governador do Maranhão, de utilizar sua função no STF para favorecer interesses políticos, em especial do vice-governador Felipe Camarão (PT), aliado e ex-companheiro de chapa de Carlos Brandão (PSB) nas eleições de 2022.

Segundo Rocha, Dino estaria praticando “abuso ou desvio de poder” para interferir em processos envolvendo a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O deputado citou como exemplo a decisão do ministro de suspender a indicação do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa para uma vaga no TCE, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade.

Apesar de o Solidariedade ter posteriormente desistido da ação, Dino manteve o processo e chegou a acionar a Polícia Federal para investigar denúncia de suposta compra de vagas no TCE, apresentada pela advogada Clara Alcântara. Para Rocha, o caso deveria ter sido remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver um governador em exercício.

O parlamentar também mencionou que outra vaga no TCE, destinada a Washington Oliveira, continua pendente de decisão no gabinete de Dino, mesmo após adequações exigidas e pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Rocha ainda acusou Dino de ter influenciado na mudança de comando do diretório estadual do PSB, retirando o controle das mãos de Brandão. “O governador já afirmou que ficará até o fim do mandato e não disputará o Senado. O ministro gostaria que Felipe Camarão assumisse o governo. Esse é o motivo de todos esses processos”, declarou o deputado, que ocupa a vaga de Roseana Sarney na Câmara.

Flávio Dino não se pronunciou sobre as acusações até o momento.

Brandão lança programa Educação de Verdade para fortalecer a segurança alimentar, transporte escolar e aprendizagem da rede estadual de ensino

Fortalecer a segurança alimentar, garantir o deslocamento dos alunos até a escola e dar apoio tecnológico nas atividades pedagógicas. Estes são os eixos do macroprograma Educação de Verdade, lançado nesta sexta-feira (8) pelo governo do Maranhão. Durante a solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, o governador Carlos Brandão destacou que mais de 247 mil alunos da rede estadual de ensino serão beneficiados.

O macroprograma Educação de Verdade tem como eixos os programas “Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes”, “Transporte de Verdade” e a entrega de tabletes para todos os 247.180 alunos, bem como notebooks para todos os professores da rede pública estadual de ensino.

Serão contemplados alunos das escolas da educação básica da rede pública estadual, das modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE), Educação de Jovens e Adultos (EJA), fundamental, médio, quilombola e anexos.

“Vamos oferecer refeições de qualidade para os alunos, para que eles tenham melhor nutrição, e, com isso, melhores condições de raciocínio e aprendizado. Também vamos aumentar o repasse que o governo faz para o transporte escolar a fim de que as prefeituras tenham recursos suficientes para que os alunos possam chegar à escola com segurança e dignidade”, afirmou o governador Carlos Brandão, durante a solenidade de lançamento, quando ressaltou que o governo do Maranhão reformulou vários eixos para implementar um amplo programa que vai melhorar os indicadores da educação.

Brandão também anunciou uma iniciativa inédita na educação do Maranhão. “Faremos a aquisição e entrega de tablets e notebooks para todos os nossos alunos e professores da rede estadual. A tecnologia é uma grande aliada do ensino e nós precisamos garantir que nossos alunos tenham acesso aos equipamentos para melhorar seu desempenho em sala de aula e facilitar os estudos também em casa”, informou.

Os dois programas, que serão coordenados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), vão garantir o acesso e permanência dos estudantes na rede pública de ensino, de acordo com a titular da pasta, Jandira Dias.

“Por meio deste macroprograma vamos garantir mais avanços para a educação do Maranhão. Com o Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes, vamos garantir que os alunos tenham direito a almoço e/ou jantar na nossa rede escolar. Já com o Transporte Escolar de Verdade, vamos atualizar nossa tabela de repasse de recursos aos municípios, fortalecendo cada vez mais nosso regime de colaboração com as prefeituras, conforme prevê o Pacto pela Aprendizagem”, explicou Jandira Dias.

Comemoração dos estudantes

Estudantes de diversas escolas da rede estadual acompanharam a solenidade de lançamento do programa e comemoraram os benefícios. “Esses programas vão melhorar muito o nosso desempenho na escola, pois muitas vezes temos que sair muito cedo de casa para poder pegar um ônibus e esse tempo extra que vamos economizar já vai ser investido nos estudos”, disse Adrianny Maria Silva, aluna do Centro de Ensino Pedro Álvares Cabral.

O estudante Janison Almeida dos Santos disse que já ficou sem ir para a escola por falta de transporte, por isso comemorou o lançamento do Educação de Verdade. “Eu já fiquei sem ir para a escola por falta de dinheiro para pagar passagem. Então, esse programa vai ser muito importante para viabilizar o acesso dos estudantes à escola, acesso à internet para fazer pesquisas e uma boa alimentação para nos dar disposição para os estudos”, comentou.

Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes

O programa “Refeição de Verdade para Mentes, Brilhantes” é uma iniciativa estratégica do governo do Maranhão. Instituído pela portaria nº 099/2025, ele fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Serão investidos R$ 61.795 mil. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual.

Por meio do programa, que já entra em vigor no segundo semestre letivo deste ano, será ofertada alimentação balanceada durante os 200 dias letivos. Os estudantes do turno matutino receberão lanche e almoço; no turno vespertino serão servidos almoço e lanche; já os alunos do turno noturno receberão janta.

Com foco em segurança alimentar, na redução da evasão escolar, no fortalecimento da aprendizagem e na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis, o programa vai operar por meio de uma gestão eficiente e transparente, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e impactante.