16 novembro 2026

Construções irregulares em Atins deverão ser demolidas por determinação judicial

A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares no povoado de Atins, localizado no município de Barreirinhas, no Maranhão. A decisão atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma Ação Civil Pública que busca combater ocupações indevidas em áreas ambientalmente protegidas da região dos Lençóis Maranhenses.

A sentença estabelece a retirada de edificações e estruturas construídas irregularmente, além da recuperação ambiental dos espaços degradados. Também foram determinadas medidas para impedir o avanço de novas ocupações sem autorização nas áreas protegidas.

As restrições envolvem principalmente Áreas de Preservação Permanente (APPs), incluindo trechos de vegetação de restinga e a faixa próxima à foz do Rio Preguiças. Os locais estão situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, considerada estratégica para a preservação do ecossistema.

A decisão também confirma uma liminar concedida em 2004, que já determinava a suspensão de obras na faixa de praia de Atins. Entre os terrenos envolvidos está a área onde funcionava a antiga Pousada Filhos do Vento.

Entre as determinações judiciais, uma ocupante de um terreno de 4.810 metros quadrados, situado na Rua Beira-Mar, deverá retirar cercas, estacas, fundações e outras estruturas no prazo de até 60 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Além da desocupação, será necessário apresentar e executar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deverá receber aprovação dos órgãos ambientais competentes. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

A sentença também responsabiliza a herdeira da antiga possuidora da Pousada Filhos do Vento pela reparação dos danos ambientais relacionados à intervenção original. Nesse caso, a responsabilidade financeira fica limitada ao patrimônio recebido por herança, com prazo de 60 dias para retirada das estruturas e recuperação da área.

Outras construções identificadas em perícia realizada em 2026 também foram consideradas irregulares por desrespeitarem a determinação judicial de 2004. Para essas ocupações, a Justiça ordenou a desocupação imediata e a demolição das estruturas.

A decisão estabelece ainda uma série de obrigações para a Prefeitura de Barreirinhas. O município deverá cancelar registros de aforamentos, concessões de domínio útil, autorizações de uso e licenças administrativas concedidas para imóveis localizados nas áreas costeiras protegidas de Atins.

A administração municipal também está proibida de emitir novos documentos que autorizem ocupações ou construções nessas localidades. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 50 mil por infração.

Outra obrigação será realizar fiscalizações periódicas, embargar construções clandestinas e oferecer apoio logístico e operacional para garantir o cumprimento das demolições determinadas pela Justiça.

A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso. O Ministério Público Federal informou que mantém outras ações judiciais em andamento com o objetivo de combater ocupações irregulares e assegurar a preservação ambiental do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

São Luís recebe BaianaSystem e Carlinhos Brown durante programação da Consciência Negra

A Praça das Mercês, no Centro Histórico de São Luís, será palco da 5ª edição do Festival Negritude, que acontece nos dias 20 e 21 de novembro. O evento terá como principais atrações nacionais a banda BaianaSystem e o cantor Carlinhos Brown, além de apresentações do grupo Samba de Terreiro e de artistas maranhenses.

Promovido pela Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), o festival integra a programação do Mês da Consciência Negra e tem como objetivo valorizar a cultura afro-brasileira, fortalecer a identidade negra e dar visibilidade às manifestações culturais presentes na capital maranhense.

Uma das principais novidades desta edição é a ampliação da programação musical para dois dias de apresentações. Os nomes das atrações nacionais foram confirmados pela prefeita Esmênia Miranda. Outros detalhes sobre os horários e a programação completa deverão ser divulgados posteriormente pelos canais oficiais da Prefeitura de São Luís.

Além dos grandes shows, o Festival Negritude contará com uma programação diversificada, incluindo apresentações de grupos de capoeira, tambor de crioula, blocos afro, rodas de samba e reggae. O evento também terá exposições, concurso de redação nas escolas e atividades voltadas à economia criativa.

As atividades culturais começaram antes das apresentações musicais, com iniciativas como o projeto Cinema na Rua, realizado em comunidades de São Luís, além de sessões de contação de histórias em creches e espaços comunitários.

A programação do Mês da Consciência Negra também contempla a Feirinha São Luís, na Praça João Lisboa, que recebe, aos domingos de novembro, atrações relacionadas à musicalidade e às expressões culturais de matriz africana.

Com a participação de artistas nacionais e representantes da cultura local, a quinta edição do Festival Negritude pretende transformar o Centro Histórico em um espaço de celebração da ancestralidade, da diversidade e da contribuição da população negra para a formação cultural brasileira.

Falha de gestão: TRF1 derruba nomeação feita por Fernando Carvalho na UFMA

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, por unanimidade, os efeitos da Portaria nº 1222/2026, que nomeou o professor Alírio Carvalho Cardoso como diretor pro tempore do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A decisão expõe um erro elementar da gestão do reitor Fernando Carvalho: a nomeação descumpriu o próprio Estatuto da Universidade.

Em abril, Fernando Carvalho decidiu não reconduzir Luciano Façanha à direção do CCH. Façanha foi o único entre 12 diretores a não ser mantido no cargo. Para o seu lugar, a Reitoria nomeou Alírio Cardoso.

Na época, a Reitoria afirmou em nota que a nomeação respeitava as normas institucionais e a “estrita observância às normas vigentes”.

O Tribunal, no entanto, entendeu o contrário.

O artigo 67 do Estatuto da UFMA determina que o diretor pro tempore deve ser escolhido entre os membros do Conselho da unidade acadêmica. Na data da nomeação, Alírio Cardoso não constava da relação de conselheiros do CCH.


A Universidade tentou sustentar a nomeação com base no Regimento Geral e na autonomia universitária. O TRF1 rejeitou o argumento e afirmou que o Regimento não afasta a exigência do Estatuto e que a autonomia não autoriza a instituição a descumprir suas próprias regras.

Na prática, o acórdão resume a falha de gestão em um ponto simples: bastava conferir a lista de conselheiros antes de assinar a portaria.

A decisão levanta uma questão central sobre o funcionamento da Reitoria. Ou a lista não foi conferida por nenhum assessor, dirigente ou integrante da equipe jurídica, o que revela desorganização administrativa, ou foi conferida e o alerta foi ignorado, o que revela um problema ainda mais grave de governança.

Nos dois cenários, o resultado é o mesmo: uma decisão da mais alta administração da Universidade precisou ser corrigida pela Justiça Federal por desrespeito a uma norma interna clara.

O episódio também tem efeito político. Ao afastar Luciano Façanha da direção do CCH em um tratamento diferente do dado aos outros 11 diretores, Fernando Carvalho acabou ampliando a visibilidade de Façanha no debate sobre a sucessão da Reitoria.

A gestão que deveria demonstrar segurança jurídica e impessoalidade termina, neste caso, marcada por uma nomeação anulada, por uma justificativa oficial desmentida pelo Tribunal e por um desgaste institucional que poderia ter sido evitado com a simples conferência de uma lista.

Em tempos: O que parecia uma tolice engendrada pela ignorância e pela arrogância agora caiu por terra. Visto como a pior gestão desde a fundação da UFMA e a pior escolha já feita por Natalino Salgado, o atual reitorado tende a ser sepultado no ano que vem.

Mas há outros nomes que se articulam nos corredores da UFMA — nomes coerentes com uma aproximação impressionante da esquerda lulista e com trânsito na direita local, equilíbrio necessário para ser gestor da Universidade. Resta aguardar a posse do presidente, no dia 5, em Brasília, para saber quem está mais alinhado.

Mais de 10 anos de SUS: possível fim da FESMA ameaça avanços na Atenção Primária no Maranhão

Servidores da Força Estadual de Saúde do Maranhão (FESMA) denunciam o possível encerramento do programa pelo Governo do Estado. Segundo a categoria, a decisão de não renovar os contratos da equipe não foi comunicada oficialmente; a informação chegou aos trabalhadores por meio de blogs e redes sociais.

Diante do cenário de incerteza, enfermeiros, assistentes sociais e demais profissionais encaminharam um ofício formal à Equipe de Transição do Governo do Estado. No documento, os trabalhadores detalham a trajetória do programa, o cenário atual e o impacto dos atendimentos prestados à população.


A categoria alerta que uma paralisação repentina pode comprometer a assistência básica em municípios e comunidades vulneráveis que dependem diretamente do suporte das equipes. Além disso, a interrupção ameaça processos estratégicos da Atenção Primária à Saúde, como a Planificação da Atenção à Saúde, o acompanhamento das equipes municipais, as ações de tutoria, a organização dos processos de trabalho, o monitoramento de indicadores e a integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada.

Criada pelo Decreto Estadual nº 30.616, de 2 de janeiro de 2015, a FESMA soma mais de dez anos de atuação no fortalecimento do SUS no Maranhão, com equipes multiprofissionais e divisão regionalizada que ampliam o acesso médico e dão suporte técnico às prefeituras, especialmente em áreas de difícil acesso.

Enem 2026 registra 36% de abstenção no segundo dia de provas

O segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 registrou um aumento no número de participantes ausentes. De acordo com o Ministério da Educação, 36% dos inscritos não compareceram aos locais de prova neste domingo (15), percentual superior ao observado no ano passado, quando a abstenção foi de 32%.

O crescimento da ausência ocorreu em uma edição que também registrou aumento no número de inscrições. Em 2026, aproximadamente 5 milhões de pessoas se inscreveram no exame, contra 4,8 milhões em 2025.

Durante entrevista coletiva, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o resultado já estava dentro das expectativas do governo. Ele atribuiu parte do cenário à ampliação da participação de estudantes que estão concluindo o ensino médio na rede pública, impulsionada pela política de inscrição automática.

Apesar do aumento na abstenção, o Ministério da Educação avaliou que a aplicação transcorreu com tranquilidade. O segundo dia contou com 90 questões de Matemática e Ciências da Natureza, encerrando a etapa regular de provas do Enem deste ano.

O levantamento também identificou aproximadamente 1,6 mil participantes eliminados por desrespeitarem as regras do exame. Além disso, foram registradas quedas de energia em 11 locais de aplicação, incluindo uma ocorrência em Cururupu, no Maranhão.

Os estudantes afetados por problemas logísticos poderão solicitar a reaplicação das provas, prevista para 15 e 16 de dezembro. O prazo para fazer a solicitação começa nesta segunda-feira (16) e termina no dia 20 de novembro, exclusivamente pela Página do Participante.

O gabarito oficial será disponibilizado na quarta-feira (18), enquanto o resultado final está previsto para 18 de janeiro de 2027.